A Câmara de
Taubaté aprovou em duas votações na sessão do dia 9 o PRC (Programa de
Recuperação de Créditos) da Universidade de Taubaté. O Projeto de Lei nº 162/2017 tem autoria do prefeito
e segue para sanção, para que se torne lei.
A proposta
alcança anuidades, semestralidades, cheques e parcelas de acordos dos débitos
que se encontram na Procuradoria Jurídica e na Pró-Reitoria de Finanças dos
alunos e ex-alunos da Unitau e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.
O projeto
recebeu 11 emendas, das quais três foram retiradas. No final, o texto segue
para sanção com oito alterações parlamentares.
A Comissão de
Justiça apresentou correção redacional na ementa do projeto; ampliou o alcance
do programa para débitos até 2016 e incluiu alunos com débitos não só na
Procuradoria Jurídica, mas também na Pró-Reitoria de Finanças; modificou o
percentual de anistia (80% para negociações de 13 a 24 parcelas, 70% de 25 a 36
parcelas e 60% de 37 a 48 parcelas); alterou a adesão do programa para logo
após o pagamento da primeira parcela; e definiu que, em casos de bloqueio ou
penhora de ativos financeiros, o parcelamento se efetivará sobre o saldo
remanescente.
Douglas Carbonne
(PCdoB) apresentou emenda para estipular que o valor arrecadado será investido
na infraestrutura da Unitau, e Diego Fonseca (PSDB) propôs o envio mensal, para
a Câmara, de planilha com o montante arrecadado e melhorias efetuadas.
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