A Câmara de
Taubaté aprovou em primeira votação no dia 11 projeto de lei nº 54/2017, de autoria do prefeito,
que altera a legislação relativa à Comdec (Coordenadoria Municipal de Proteção
e Defesa Civil).
O projeto altera
de 18 para dez o número de representantes da Comdec, em atendimento à
solicitação da própria entidade, que justificou o elevado número de conselheiros,
a omissão de algumas instituições em indicar seus representantes e a falta de
participação de modo efetivo.
A proposta revoga
artigo que trata do Regimento Interno do Conselho, mas, ao mesmo tempo,
estabelece que o órgão irá elaborar seu Regimento, contendo normas relativas ao
mandato dos conselheiros, reuniões e mesa diretora.
O projeto de lei
depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que entre em vigência.
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