O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto, acompanhado dos
deputados Estela Farias, Any Ortiz, Gilmar Sossella e Tarcísio Zimmermann,
visitaram na quarta-feira, 15/3, o Parlamento paulista.
A comitiva, recebida pelo deputado
Fernando Capez, solicita apoio ao movimento iniciado no Rio Grande do Sul de
mobilização a favor de que seja acelerada a regulamentação da Lei Kandir que
visa repor as perdas acumuladas pelos Estados. Os deputados gaúchos relataram
que já iniciaram entendimento com o presidente do Senado, da Câmara Federal e
com a bancada federal gaúcha.
A desoneração do ICMS
sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na Lei Kandir, aprovada
em 1996, para estimular a exportação nos Estados. A lei previu que uma lei
complementar deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os Estados com
perdas da arrecadação, o que ainda não aconteceu.
Decisão do Supremo Tribunal
Federal de novembro de 2016 determinou que o Congresso tem 12 meses para
aprovar a lei com novos critérios de compensação aos Estados e municípios. Caso
o Congresso não cumpra a determinação, o Tribunal de Contas da União deve fixar
os valores.
“Se os Estados credores
não se unirem, nada vai acontecer”, observou Edegar Pretto, ao solicitar o
apoio da Assembleia paulista. Asseverou que a força de São Paulo é fundamental
para que o movimento seja bem sucedido. “Queremos usar o poder político das
assembleias para pressionar nossas bancadas federais”, explicou o presidente do
Parlamento gaúcho.
Fernando Capez parabenizou
a bancada do Rio Grande do Sul pela iniciativa e afirmou concordar com a
necessidade de que a regulamentação da lei seja acelerada no Congresso,
informando que levará a questão para o Colégio de Líderes da Assembleia
paulista. O apoio ao movimento do governador Geraldo Alckmin foi transmitido
por Capez, após telefonema ao mesmo no decorrer da reunião.
Fonte: Agência Alesp
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