O Deputado estadual
Fernando Capez aprovou no ultimo dia ,
22/2, dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça que preveem a criação de
150 cargos de juiz de direito auxiliar e 2.419 mil cargos de assistente judiciário.
Segundo o texto do PLC
24/2016, os 150 cargos de juiz auxiliar, classificados em entrância
intermediária, serão distribuídos em comarcas de entrância final no interior e
no litoral. O PLC, que foi aprovado com emenda, trata do escalonamento para o
provimento dos cargos. Assim, devem entrar em exercício 50 juízes no ano de
2017, 50 em 2018 e 50 em 2019.
Também aprovado com
emendas, o PL 714/2010, cria 2.419 cargos de escrevente técnico judiciário, sem
prever o local de exercício dos novos servidores, entretanto, segundo a
justificativa da propositura, apresentada em 2010, há previsão de substituição
dos servidores municipais que prestam serviços nos fóruns das comarcas do
interior por servidores concursados do quadro do TJ. O provimento dos cargos também
será escalonado: 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.
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