O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem o objetivo de demitir 3326 servidores (números dados pela Prefeitura), entre efetivos e comissionados, começou ontem, por volta das 16 horas, na suntuosa sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Iniciado os trabalhos o Procurador-Geral de Justiça confessou aos desembargadores que Pindamonhangaba tinha um número enorme de cargos comissionados, por volta de 300 (trezentos), e que nunca tinha se deparado com essa quantidade de cargos comissionados em uma cidade do porte de Pinda. Disse também que sua acusação teve que ter 150 laudas para conseguir mencionar todos os cargos ilegais, bem como que o que mais lhe chamou a atenção foi a existência de 45 cargos de Diretor ganhando a quantia de mais de 10 mil reais. Após esse comentário, grande parte dos desembargadores deram risada demostrando perplexidade com os números citados. Continuou PGJ falando que quase a totalidade desses 300 cargos comissionados deveria ser ocupada por servidores concursados e que o Tribunal de Justiça tem-se demostrado rigoroso no combate aos cargos comissionados. Após a fala do PGJ, falaram dois procuradores do Município de Pindamonhangaba e a advogada do Sindicato, sendo que todos eles defenderam somente os cargos efetivos e nada se pronunciaram na defesa dos cargos comissionados. No prazo de 30 minutos os 3 defensores falaram da boa-fé dos servidores que prestaram concurso público e da necessidade de preservação dos cargos efetivos. Após a fala da defesa, começou a discursar o desembargador Nevem Amorim, que é o relator da Ação, ou seja, o desembargador que mais se aprofunda na análise do caso e que comanda o julgamento pelos demais desembargadores (esses em número de 24). O desembargador Neves Amorim foi claro ao defender a demissão dos 3326 servidores (efetivos e comissionados) fundamentando sua decisão no fato das atribuições dos cargos não estarem em lei. O relator disse em alto e bom tom que concederia o prazo de 360 dias para o Município de Pindamonhangaba providenciar a abertura de diversos concursos públicos para preencherem a enorme quantidade de cargos que iriam vagar coma decisão dada.
Um outro desembargador pediu o adiamento do julgamento alegando que precisaria analisar melhor o caso. O adiamento foi dado, nada mais.
A decisão provisória, dada ao final do dia foi a seguinte:
| "Adiado ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVOGADOS DRS. VITOR DUARTE PEREIRA, ALEXANDRE DE JESUS SILVA E MARIA CÂNDIDA GALVÃO SILVA. Próxima pauta: 08/06/2016 13:30" |
Finalmente três perguntas que são feitas frequentemente pelos leitores do blog e do jornal são as seguintes:
OS SERVIDORES TERÃO QUE PAGAR PELA CULPA DE OUTRAS PESSOAS?
Sim, se os cargos forem considerados inconstitucionais haverá demissão em massa mesmo não havendo uma culpa direta daqueles que prestaram concurso. Contudo, os servidores demitidos poderão pleitear indenização material e moral.
DE QUEM É A CULPA POR ESSAS IRREGULARIDADES?
Os cargos foram considerados inconstitucionais pelo PGJ porque, durante décadas, os projetos de lei que criavam os cargos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura foram mandados para a Câmara Municipal sem a devida descrição das atribuições, ou seja, sem descrever as atividades que deveriam ser desempenhadas pelos servidores que ocupariam os cargos.
As pessoas que tinham e têm o dever de zelar constitucionalidade dos projetos de lei, em última análise, são aquelas que ocuparam durante as últimas décadas e ocupam atualmente o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura.
AINDA HÁ POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR O CARGOS?
Há divergência entre os especialistas, mas hoje a maior chance dos servidores públicos municipais de evitar a demissão em massa é o envio imediato de um projeto de lei regularizador que trate de todos os cargos públicos concursados e que preveja as mesmas atribuições que hoje constam em decreto.
Cada dia de atraso no envio do projeto trabalha contra os interesses dos servidores públicos concursados.
Estranho que um dos advogados presentes na audiência fez uma publicação que é bem diferente da sua em vários aspectos, principalmente, com relação a posição do relator.
ResponderExcluirOutra coisa estranha, no texto você diz que dois advogados revisam as suas matérias, se o objetivo disso é passar credibilidade Magui, você deveria pelo menos colocar o nome deles.
E terceiro, tudo foi falado como se tivesse alguem do blog presente, no entanto não é confirmado se isso é verdade, e quem estava.
Em algum comentário, alguém mencionou que o dr. Antonio estaria la como representante do blog, mais no entanto não há qualquer confirmação disso por parte do Magui, e nenhum comentário por parte do próprio Antonio sobre sua presença ou não.
Se esse texto tinha por objetivo esclarecer alguma coisa, não conseguiu, pois basta uma leitura mais atenta aos detalhes, e uma comparação com um comentário feito por um advogado presente ao julgamento para se notar essas dúvidas.
Difícil acreditar no blog agora depois de tanto sensacionalismo exposto, por até então, um servidor municipal que se diz correspondente jornalista (seu segundo emprego) mas não tem a capacidade de assumir a autoria da sua escrita tanto na matéria quanto nos comentário, acho tudo isso uma pena, porque em meia a tantas mentiras, tem funcionário preocupados com seus empregos e buscam informações, no entanto se deparam com um jornalismo no mínimo duvidoso, lamento o fato e espero que o administrador do blog tenha o mínimo de respeito por seus leitores ou por aqueles que buscam informações e iniba o sensacionalismo barato e repugnante. Quando colocar matérias como as anteriores pelo menos coloque a fonte, já que se o próprio advogado que representou a prefeitura chamou a matéria de equivocada, no mínimo devemos duvidar da mesma, e o pior é que seu informante não teve a coragem de colocar sua cara a tapa e se pronunciar por meio claro sobre as informações, é muito triste Magui ver que os meios de informações estão corrompidos, não sei a relação que você tem com seu informante mas acho que maior e mais respeitosa deve ser sua relação com a verdade e com seus leitores.
ResponderExcluirNão costumo ir as redes sócias para expor minha opinião mas isso se fez necessário devido ao grande desrespeito que funcionário concursados estão sofrendo por conta das informações prestadas de maneira duvidosa.
Bom dia a todos!!
Prefiro a explicação dada pelo Doutor Vitor, muito mais CLARA e livre de puro SENSACIONALISMO e FALTA DE FONTES CONFIAVÍES, o qual num brilhante comentário, pontuou os principais fatos e decisões tomadas na audiência. Aos interessados, segue o comentário:
ResponderExcluir"Caro
Sr. Valter Magui e leitores do blog
Não tenho por hábito me manifestar em redes sociais, muito menos com comentários sobre publicações, entre outros. Mas nesse caso faz-se necessário.
Estive presente no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e tenho que esclarecer ao Sr. e a seus leitores o que presenciei.
Primeiro: O Procurador Geral de Justiça, autor da ação, que iniciou a sustentação oral defendendo a inconstitucionalidade das leis municipais, em nenhum momento, sequer cogitou em DEMISSÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS ADMITIDOS PELO MÉRITO DO CONCURSO PÚBLICO.
Segundo: a sustentação oral dos representantes do Município e da Ilma. Advogada do Sindicato ressaltaram a necessidade dos 25 desembargadores presentes no julgamento analisaram a questão dos servidores efetivos, que ingressaram através de concurso.
Terceiro: O Relator da ação (ou seja, o Desembargador que tem a incumbência de analisar o processo e proferir o primeiro voto, apresentando os fundamentos legais), de fato, proferiu o voto pela procedência da ação, porém, em nenhum momento, digo e repito, cogitou em demissão dos empregados concursados. Ninguém, a ser os 25 desembargadores teve acesso à manifestação escrita do relator (cerca de 150 páginas), conforme relatado pelo mesmo.
Quarto: Um dos desembargadores questionou sobre a situação dos servidores efetivos que ingressaram por concurso. Imediatamente o Presidente do Órgão Especial pediu vista dos autos para analisar melhor a questão (ISSO SIGNIFICA QUE, O SEGUNDO DOS 24 DESEMBARGADORES A PROFERIR O VOTO, NÃO SE SENTIU SEGURO EM JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, SEM CONSIDERAR A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INGRESSAM POR CONCURSO).
Portanto, publicar uma matéria cujo título é “Desembargador decide por demissão de servidores públicos da Prefeitura de Pinda” é no mínimo temerário, por que não dizer uma inverdade, gera temor entre os empregados de forma desnecessária, principalmente diante dos reais acontecimentos ocorridos nesta tarde de quarta-feira.
Vitor Duarte Pereira
Advogado do Município"
Retirado de: http://waltermaguiemfoco.blogspot.com.br/2016/06/desembargador-decide-por-demissao-de.html
como dito acima, esse pelo menos não foi COVARDE e deu a cara a tapa, ao contrário de outro que se esconde atrás de fakes para disseminar o ÓDIO e criar o CAOS. Esse sim representa os mais de três mil funcionários públicos municipais CONCURSADOS!
ExcluirGENTE, TODOS ESSES COMENTÁRIOS CONTRA O DR. ANTONIO SÃO TENDENCIOSOS E VISAM ESCONDER A REALIDADE LASTIMÁVEL DENTRO DA PREFEITURA, VERDADE QUE NÓS, SERVIDORES DE CARREIRA, TRABALHAMOS CHEIOS DE COMISSIONADOS NOS NOSSOS PÉS. SEMPRE OS COMISSIONADOS ADVOGAM INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO EM DETRIMENTO DO REAL INTERESSE PÚBLICO. AS REPORTAGENS SÃO ESCRITAS PELO MAGUI E SEU CORPO JORNALÍSTICO COMPETENTE E ANTENADO. DR. ANTONIO SÓ ESCREVE A COLUNA REFLITA QUINZENALMENTE E POUCAS VEZES FEZ REPORTAGENS ESPECIAIS, AS QUAIS COLOCA SEU NOME. QUEM NÃO É LEIGO EM JORNALISMO SABE QUE QUANDO AS REPORTAGENS NÃO SÃO ASSINADAS A RESPONSABILIDADE É DO JORNAL. COMO SOU ADVOGADO EM PINDAMONHANGABA E ACOMPANHO BEM DE PERTO O CASO QUE PODE ABALAR A VIDA DE ALGUNS CLIENTES MEUS, POSSO DIZER COM CERTEZA QUE TODO QUE ESTÁ ESCRITO NAS REPORTAGENS DE ONTEM E HOJE CONDIZEM COM A REALIDADE. NÃO HÁ SEQUER UM ERRO JURÍDICO. NOS MAIS VEJO QUE OS COMISSIONADOS, QUE ESTÃO EM ESTADO TERMINAL POIS NÃO FORAM DEFENDIDOS PELA PREFEITURA E PELO SINDICATO, ESTÃO ATACANDO O ÚNICO JORNAL DE OPOSIÇÃO E O ÚNICO PROCURADOR MUNICIPAL ATUANTE CONTRA ILEGALIDADE.
ResponderExcluirNO MAIS SÓ EXISTEM MENTIRAS E O REAL PERIGO DE DEMISSÃO EM MASSA. MAS FALTA 24 VOTOS. TEMOS QUE AGUARDAR E PONTO.
Você é advogado em Pindamonhangaba? Eu sou Astronauta da Nasa kkkk qualquer um pode ser o que quiser atrás de um FAKE! MOSTRA A CARA AO INVÉS DE FICAR SE ESCONDENDO!
Excluiromo você disse, quando uma matéria não é assinada você diz que a responsabilidade é do jornal, neste caso então seria do Magui, isso significa que o Magui esteve em São Paulo ontem presente a audiência?
ExcluirE quanto a postura do Antonio é mais do que questionável sim, visto que foi afirmado nos comentários que ele estaria la como representante do blog, então era de se esperar que houvesse algum comentário dele a respeito. Quando a posição dele de manter apenas a coluna e se omitir quanto a esse assunto, eu não concordo, acho que tendo o espaço e sendo membro do corpo juridico da prefeitura ele faria melhor uso da coluna esclarecendo esses fatos inves de ficar jogando palavras ao vento.
Alias o sr afirma que o dr Antonio é "O ÚNICO PROCURADOR MUNICIPAL ATUANTE CONTRA ILEGALIDADE." Agora eu pergunto, essa afirmação se baseia em que? Os outros procuradores não atuam contra a ilegalidade? se o sr é realmente advogado como diz deveria tomar cuidado em fazer uma afirmação dessa.
Alias, falei ao Magui que a matéria perde em credibilidade quando não diz o nome dos advogados que a revisam, e repito esse argumento a você, ainda mais quando se começa o texto dizendo "NÓS, SERVIDORES DE CARREIRA, TRABALHAMOS...", e depois afirma que "COMO SOU ADVOGADO EM PINDAMONHANGABA..."
Só pelo nome do comentarista intitulado como (KKK)não tem o que fala neh... covardia pura e falta de respeito pelos que anseiam resposta
ResponderExcluirHá meses temos acompanhado em silêncio os comentários e críticas advindas de alguns covardes que se utilizam de perfis falsos na tentativa de caluniar e difamar os colegas advogados bem como instalar o terror entre os servidores públicos. Em relação ao processo esclarecemos que o corpo jurídico está se dedicando com o máximo de empenho e determinação na defesa do interesse de todos nós (visto que estamos nos mesmo barco); estudamos o caso incansavelmente e confiamos plenamente na vitória muito em breve. O julgamento foi adiado para analise da situação dos concursados e estivemos assistindo todos os julgamentos anteriores daquela Seção e pudemos observar que aquela turma defende o servidor concursado e realmente já tem posicionamento firmado sobre comissionados que ocupam cargos técnicos (que devem ser preenchidos por servidores de carreira); somente para ilustrar, um julgamento antes do nosso os mesmos desembargadores preservaram 22 mil empregos dos cobradores de ônibus no Município de São Paulo que pretendia extinguir o cargo de cobrador e instituir somente o uso do bilhete eletrônico. Assim pedimos que caso os servidores tenham alguma duvida sobre o processo que entrem em contato com o Departamento Jurídico que temos conhecimento na causa e somos fonte confiável. Neste cenário gostaríamos de alertar os terroristas e ameaçadores de plantão que não mais aceitaremos estas atitudes e que ainda esta semana entraremos em juízo solicitando a quebra de sigilo telemático a fim de identificarmos os perfis falsos destes crápulas que se utilizam dos meios digitais para extravasar suas frustrações e apenas agredir os demais colegas, seguros de que nada pode lhes atingir... Ledo engano: o IP de seu computador é o mesmo que o CEP de sua casa); certamente tomaremos as medidas pertinentes. Um ultimo aviso ao Sr. Comissionado que se utiliza dos perfis Carlão do Carreto, Ana Bisbilhoteira, Pindense, também o CE e o NNNNN, já sabemos quem vocês são e particularmente entendo que são mesmo uns covardes, sem honra, sem hombridade e os desafio a virem nos encarar e repetir pessoalmente as besteiras que dizem aqui e no Face sobre mim e meus colegas. Todos sabem onde trabalho, estou aqui desde 2006, tenho brio assim como meus pares e não me escondo atrás de perfis falsos. Aguardamos sua visita. Atenciosamente Daniel Zenha (Ps: pago aluguel e não tenho carro velho meu carro é "Antigo")
ResponderExcluirBoa resposta Dr Zenha, parabéns pela sua atitude. Acredito que essa situação deva revoltar mesmo a todos vocês, mais pelo que vi do seu comentário e também do comentário feito pelo seu colega dr Vitor, percebe-se que são pessoas realmente conscientes e capazes. Mais uma vez: Parabéns!
ExcluirE essa atitude de vocês também serve de exemplo para aquelas pessoas que afirmam que apenas um único procurador em Pinda age contra a ilegalidade....
obg João, é que evitamos entrar nas redes sociais tanto o vitor, quanto eu e o alexandre, pois só causa mais problemas mas estamos à disposição.
ExcluirAproveitando o momento dr, gostaria de saber a sua opinião e a de seus pares a cerca dessa questão dos desembargadores. Afinal o texto do Magui, que segundo ele é revisado por dois advogados, é bastante pessimista.
ExcluirNo entanto, pelo comentário do dr. Vitor(que pelos argumentos e pelo fato de conhecer o assunto e estar presente ontem, me parece uma fonte mais confiável) me pareceu um pouco mais otimista quanto à questão.
Vocês estão confiantes quanto a resolução desse problema? ou a situação ainda é incerta?
Mais uma vez, parabéns pela sua postura e obrigado pela atenção.
Apoiado em todas as suas palavras, vírgulas, pontos e expressões Zenha ! Parabéns !
Excluirobg Erika, tb gostei mto do seu texto. Estávamos todos lá presentes e o Vitor, especialmente conhece a matéria porque foi o responsável pela sustentação oral... e mandou muito bem mesmo. Sr. João estamos realmente confiantes que vai dar certo e não há incertezas! A ação será julgada procedente para declarar que de fato há um erro sim, há inconstitucionalidade em termos nossas atribuições por decreto, no entanto, os juízes modularão efeitos dando prazos para regularizarmos as atribuições dos efetivos por lei e para demitir os cargos em comissão que estiverem irregulares também. Semana que vem (08/06)teremos a resolução deste problema e aí podemos discutir com tranquilidade os efeitos do julgamento.
Excluire o texto do Magui é revisado por dois advogados de Renome? Poxa vida hein...seria bom se ele pelo menos desse o Nome, nem precisa do renome. Isso aí sim está me parecendo conversa de boteco...kkk
ExcluirTenho vergonha de ver pessoas já na casa dos seus 35 anos PRA CIMA brincando de ser gente grande no meio do caos da situação judicial que nós servidores nos encontramos. Num momento é um atacando um dizendo que é fake mas tb não se identifica e fica essas respostas numa postagem onde quem vem aqui quer entender, se acalmar com notícias sérias, plausíveis e coerentes. Pelo amor de Deus... se vc não quer isso... vá continuar a jogar vídeo game e deixa quem tem interesse pela verdade e se preocupa com o município de um modo geral vir aqui e ler as postagens e por si próprio entender/julgar se é procedente, se é fonte segura, etc e tal, e continuarmos cada um com suas crenças de uma situação futura condizente com a JUSTIÇA par todos nós servidores no meio desse caos todo, estourado agora nessa gestão mas que tem anos à fio sendo negligenciada por todo o corpo jurídico que passou pelas gestões da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Reintegro toda a minha escrita aqui no que diz respeito aos tendenciosos a criar caos, aos fakes, aos invejosos, aos mentirosos, ao que se dizem cidadãos e só querem polemizar ! Repito...voltem ao seu vídeo game e deixe as pessoas preocupadas em nos orientar aqui estar (DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS, claro) e aos que querem comentar ter esse espaço, também devidamente identificados o fazerem ! A situação é grave embora em uma postagem ou outra se diga o contrário. Mas pra mim, uma simples auxiliar de enfermagem que tenta se inteirar do que pode a SITUAÇÃO POR SI SÓ de estar no mérito que está é GRAVÍSSIMA ! Um bom dia pra todos.
ResponderExcluirDr Zenha, sou concursada e gostaria de saber , quando você diz sobre o corpo jurídico no trecho ......"Em relação ao processo esclarecemos que o corpo jurídico está se dedicando com o máximo de empenho e determinação na defesa do interesse de todos nós (visto que estamos nos mesmo barco); estudamos o caso incansavelmente e confiamos plenamente na vitória muito em breve."..... nesse trecho entendo que todos estão unidos, isso procede ??? estão todos mesmo??? pelo que entendo nos comentários anteriores parece que há um divisão, mas isso é só uma duvida e gostaria de saber se o servidor poderia me sanar, pois sou concursada e entendo que se o corpo está unido podemos ter mais chance de vencer, no entanto se existe uma discórdia entre os advogados acredito que isso possa atrapalhar, no entanto espero que você(is) não encare isso como uma provocação pois também faço parte daqueles que estão ansiosos por conta desse problema... e acho que devemos focar na solução do mesmo e não ficar achando culpados, ou brigando, ameaçando uns aos outros, temos que entender que isso é um blog e opiniões sou próprias e construídas de maneira pessoal que não agradam a todos e pelo que entendo dar opinião em um blog não é crime já que o mesmo foi feito para tal, entendo que comentários são opiniões pessoais que não agradam a todos e sigilo com bom senso é assegurado nesse país... nesse momento tão delicado, como você disse dr "estamos no mesmo barco".
ResponderExcluirdesde já agradeço sua atenção
Sim sem problemas, estamos unidos, obviamente que como em todos os departamentos da Pref, lidamos com pessoas e temos diferentes posições e pontos de vistas mas sobre este processo e como estamos trabalhando na defesa somos um só...no mesmo objetivo e com o mesmo ideal
ExcluirBem, desculpe se eu estiver me repetindo, mas enviei uma postagem e ela não foi publicada. Sumiu. Mas vamos lá, de novo. Zenha, muito bom seu texto. Entretanto, se me permite uma sugestão, acho de bom tom que se vc sabe quem são esses covardes que utilizam-se de fakes, que exponha seus nomes (desde que provados, é claro!) para que os menos avisados não descarreguem, até de maneira injusta, sobre todos os comissionados essa "pecha" de covardes, pois quando não fica identificado o indivíduo, logo se espalha a desconfiança sobre todo o grupo de onde supostamente saiu o fake. Nós concursados, não queremos isso para nosso ambiente de trabalho. Nossa prefeitura é maior do que isso! É hora de tirar as máscaras!
ResponderExcluirsim, concordo mas temos realmente que coletar provas concretas antes. Esta parte será feita pelo juízo e pela Policia Civil.
ExcluirEsse magui é uma pessoa que não mede seus atos e palavra para somente servir a ele mesmo, hoje apoiando declaradamente seu apoio ao Luís Rosa. O magui para conseguir seus objetivos vem fazendo difamações e publicando coisas de seu interesse próprio sendo assim as matéria ja sem manchadas e interesseira. Resumindo é um blog de procedência duvidosa e sem credibilidade
ResponderExcluirEsse magui é uma pessoa que não mede seus atos e palavra para somente servir a ele mesmo, hoje apoiando declaradamente seu apoio ao Luís Rosa. O magui para conseguir seus objetivos vem fazendo difamações e publicando coisas de seu interesse próprio sendo assim as matéria ja sem manchadas e interesseira. Resumindo é um blog de procedência duvidosa e sem credibilidade
ResponderExcluirObrigado Srs advogados por esclareceram os fatos de uma maneira mais real, pois o terrorismo e a angústia pelo qual os servidores concursados estão passando são indescritíveis. ... mas creio que o bem prevalecerá e teremos sim a preservação de nosso emprego que foi conquistado de maneira honesta e justa e não por favor!
ResponderExcluirhttp://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2016/06/tj-adia-julgamento-de-acao-para-afastar-23-mil-servidores-em-pinda.html
ResponderExcluirhttp://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2016/06/tj-adia-julgamento-de-acao-para-afastar-23-mil-servidores-em-pinda.html
ResponderExcluirTJ adia julgamento de ação para afastar 2,3 mil servidores em Pinda
ResponderExcluirCriação dos cargos é considerada irregular pelo Ministério Público.
Julgamento foi adiado para o próximo dia 8 após pedido de vista.
Do G1 Vale do Paraíba e Região
FACEBOOK
Prefeitura de Pindamonhangaba (Foto: Carlos Santos/G1)
Decisão vai atingir 67% do efetivo da prefeitura
(Foto: Carlos Santos/G1)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou o julgamento da ação que pede o afastamento e extinção de cerca de 2,3 mil cargos na Prefeitura de Pindamonhangaba. Os cargos são considerados irregulares pelo Ministério Público, que pede a anulação das contratações.
O julgamento foi na tarde desta quarta-feira (1º) em São Paulo. Após o voto do relator Neves Amorim, que julgou procedente a ação, o desembargador Dimas Mascareti pediu vista do processo.
O julgamento foi remarcado para a próxima quarta (8) às 13h30. Por enquanto, os servidores estão mantidos nos cargos.
Ação
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Promotoria que, questiona a criação dos cargos desde 2001 sem definições de requisitos completos para preenchimento, o que abriu brecha para contratações irregulares.
Na ação, um dos pedidos contempla a suspensão das atividades dos servidores nestas condições até o julgamento final do processo.
A Prefeitura de Pindamonhangaba tem 3,7 mil funcionários -se os cargos forem extintos, 67% do efetivo da administração municipal será demitido. A partir da decisão do TJ, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Pindamonhangaba apenas confirmou o adiamento do julgamento para 8 de junho.
TJ adia julgamento de ação para afastar 2,3 mil servidores em Pinda
ResponderExcluirCriação dos cargos é considerada irregular pelo Ministério Público.
Julgamento foi adiado para o próximo dia 8 após pedido de vista.
Do G1 Vale do Paraíba e Região
FACEBOOK
Prefeitura de Pindamonhangaba (Foto: Carlos Santos/G1)
Decisão vai atingir 67% do efetivo da prefeitura
(Foto: Carlos Santos/G1)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou o julgamento da ação que pede o afastamento e extinção de cerca de 2,3 mil cargos na Prefeitura de Pindamonhangaba. Os cargos são considerados irregulares pelo Ministério Público, que pede a anulação das contratações.
O julgamento foi na tarde desta quarta-feira (1º) em São Paulo. Após o voto do relator Neves Amorim, que julgou procedente a ação, o desembargador Dimas Mascareti pediu vista do processo.
O julgamento foi remarcado para a próxima quarta (8) às 13h30. Por enquanto, os servidores estão mantidos nos cargos.
Ação
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Promotoria que, questiona a criação dos cargos desde 2001 sem definições de requisitos completos para preenchimento, o que abriu brecha para contratações irregulares.
Na ação, um dos pedidos contempla a suspensão das atividades dos servidores nestas condições até o julgamento final do processo.
A Prefeitura de Pindamonhangaba tem 3,7 mil funcionários -se os cargos forem extintos, 67% do efetivo da administração municipal será demitido. A partir da decisão do TJ, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Pindamonhangaba apenas confirmou o adiamento do julgamento para 8 de junho.
TJ adia julgamento de ação para afastar 2,3 mil servidores em Pinda
ResponderExcluirCriação dos cargos é considerada irregular pelo Ministério Público.
Julgamento foi adiado para o próximo dia 8 após pedido de vista.
Do G1 Vale do Paraíba e Região
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Prefeitura de Pindamonhangaba (Foto: Carlos Santos/G1)
Decisão vai atingir 67% do efetivo da prefeitura
(Foto: Carlos Santos/G1)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou o julgamento da ação que pede o afastamento e extinção de cerca de 2,3 mil cargos na Prefeitura de Pindamonhangaba. Os cargos são considerados irregulares pelo Ministério Público, que pede a anulação das contratações.
O julgamento foi na tarde desta quarta-feira (1º) em São Paulo. Após o voto do relator Neves Amorim, que julgou procedente a ação, o desembargador Dimas Mascareti pediu vista do processo.
O julgamento foi remarcado para a próxima quarta (8) às 13h30. Por enquanto, os servidores estão mantidos nos cargos.
Ação
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Promotoria que, questiona a criação dos cargos desde 2001 sem definições de requisitos completos para preenchimento, o que abriu brecha para contratações irregulares.
Na ação, um dos pedidos contempla a suspensão das atividades dos servidores nestas condições até o julgamento final do processo.
A Prefeitura de Pindamonhangaba tem 3,7 mil funcionários -se os cargos forem extintos, 67% do efetivo da administração municipal será demitido. A partir da decisão do TJ, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Pindamonhangaba apenas confirmou o adiamento do julgamento para 8 de junho.