O secretário de
administração da Prefeitura de Pindamonhangaba, Edson Macedo participou na
manhã desta quinta-feira (17), de uma entrevista na Rádio Ótima FM onde falou
da Assembleia geral que o Sindicato dos Servidores Públicos irá realizar.
Segundo o secretário esta
Assembleia será muito importante para Prefeitura e servidores, pois irá fazer
um acordo coletivo. Ele ressaltou que é muito importante que todos os
servidores compareçam no encontro.
Durante a entrevista
Macedo falou sobre os assuntos que irão ser abordados na Assembleia como:
reajuste salarial, pagamento de periculosidade e intuição do banco de horas e
cartão de alimentação.
Por se tratar de um
assunto de competência do Sindicato questionamos o presidente, Daniel Ramos e
ele afirmou que foi ele que pediu para que o secretário fizesse este
esclarecimento na rádio.
Advogado do Sindicato
esclarece banco de horas
O advogado do Sindicato,
Dr. José Antônio de Brito Junior esclareceu que o tão temido e questionado
banco de horas que consta na pauta da assembleia se trata de uma inovação
jurídica que ele alinhavou dentro deste acordo coletivo que funcionará como
benefício ao servidor da seguinte maneira: todas as horas extras que forem
feitas pelo servidor ficará em um banco de horas e que os servidores poderão
tirar em dias para tratar de assuntos pessoais ou para descansar, e também
acumular horas por três meses e tirar um mês de férias ou somar ao longo de 12
meses as horas feitas e receber em dinheiro inclusive constará nas férias e no
13 salário toda esta poupança de horas.
Ele também afirmou que é
um assunto inédito e espera que os servidores entendam que em nenhum momento
aprovar o banco de horas será para prejudicar eles e que será em beneficio e
respaldado pela lei trabalhista.
GRANDE MENTIRA. OS SERVIDORES ESTÃO SENDO ENGANADOS.Todos sabem que as horas extras são utilizadas pelos servidores para complementar o salário de fome que recebem. E porque recebem o salário de fome? Porque os salários gordos dos comissionados comem todo o orçamento destinado ao pagamento de salários. O Prefeito deveria cortar os comissionados, como já pediu o Ministério Público, e utilizar essa sobra para manter as horas extras e pagar todos os passivos trabalhistas. VERGONHA SINDICATO!
ResponderExcluirO Sindicato deveria se chamar SINDICATO DO VITO E DOS COMISSIONADOS. Um Sindicato que tem como Presidente alguém que come na mão do Prefeito e que será candidato à vereador na chapa do Prefeito. É tão imoral quanto o que está acontecendo em Brasília! Mas o povo e os servidores concursados não são bobos.
ExcluirGrande piada do advogado do Sindicato! Até parece que ele tem pressa e interesse em que os diretos trabalhistas sejam pagos. Verdade é que banco de horas é uma derrota trabalhista e que não seria necessário se o Prefeito fosse digno e cortasse a mamata dos comissionados. Secretário ganhando 15 mil, Diretor ganhando 10 mil é uma festa com dinheiro público que deveria ser utilizado para aumentar o salário dos que recebem menos.
ResponderExcluirO aumento de 11% está garantido se não o Prefeito pode ser responsabilizado por improbidade. DSR, periculosidade e outros já terão que ser pagos mesmos pois os processos já chegaram ao fim. O que vai ser votado lá é o fim das horas extras que aumentam um pouco o misero salário dos servidores.
Olha o que dizem os especialistas, quem verdadeiramente protege o trabalhador
ResponderExcluirAndré Filippe Loureiro e Silva
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado e pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Infelizmente, no Brasil, é comum a pratica de horas extras pelos empregadores para aumentar seus rendimentos mensais. Ocorre que a Constituição de 1988 pretendeu modificar esta mentalidade, elevando o adicional de horas extras e eliminando a possibilidade de extrapolação meramente suplementar da jornada. Entretanto com o banco de horas, possibilitou novamente tal mecanismo de exploração, mesmo que esta não fosse a intenção original do legislador. O empregado e seu sindicato muitas vezes aceitam tal encargo, sem ter conhecimentos dos danos que irá acarretar, e caso tenha com medo de perder seu emprego caso recuse. O trabalhador passa a ser visto apenas como uma peça do sistema de produção, devendo adequar-se as exigências do mesmo, sob pena de ser substituído.
A questão da dispensa dos empregados nos momentos de recesso e de baixa produção é uma realidade que deve ser enfrentada. No entanto, não se pode exigir a resolução do problema com o sacrifício da parte mais fraca, que deveria ser protegida, perante e o favorecimento da outra.
Desta forma, exige-se, além de um conjunto de normas de proteção à saúde do trabalhador, a conscientização dos operadores do direito, para que passem a colaborar ativamente para que todos usufruam uma vida profissional qualitativamente melhor.
BANCO DE HORAS NUNCA FOI E NUNCA SERÁ BENEFÍCIO AO TRABALHADOR. O que está acontecendo é uma grande chantagem contra os servidores concursados. Estão empurrando essa porcaria de banco de horas e ameaçando não dar aumento nem pagar o DSR, periculosidade e mais direitos que andam sendo sonegados. É pura chantagem. Verdade é que se os servidores não aceitarem o banco de horas eles ganharão tudo, pois a Justiça do Trabalho já determinou que a Prefeitura pague. O que essas pessoas estão querendo é preservar os enormes salários dos comissionados cortando as horas extras de quem verdadeiramente trabalha. A EMBOSCADA ESTÁ ARMADA E FOI DESMASCARADA AQUI, SE VOCÊS SERVIDORES CAÍREM É PORQUE QUEREM!
ResponderExcluirOlha o que foi publicado no site do Sindicato de Empregados de Santa Catarina:
ResponderExcluirNo que pese o reconhecimento da legalidade do famigerado Banco de Horas pela Justiça do Trabalho, tal instrumento é maléfico ao trabalhador e fere a dignidade humana; mesmo sendo uma exceção da legislação trabalhista. Na prática os Bancos de Horas impõem uma realidade aviltante à classe trabalhadora, sobretudo nas cidades maiores, onde os trabalhadores já são submetidos a situações estressantes, pela própria realidade sócio econômica contemporânea, que tira do trabalhador qualquer possibilidade de usufruir de fato, do direito constitucional denominado LAZER, seja pelo valor do salário percebido ou pelo tempo de descanso que é insuficiente, haja vista, ser a carga de trabalho semanal brasileira, uma das maiores do mundo. Se numa situação de normalidade isso não é viável à maioria dos trabalhadores, imagine numa situação especial, trabalhando a mais ou em horários desfavoráveis, tal instituto (banco de horas) influencia negativamente em toda rotina do trabalhador, afetando diretamente sua vida social, sem falar que na prática os empregadores ainda burlam a legislação (convenção coletiva), e impõem uma carga horária ainda maior aos trabalhadores submetidos a tal situação. Quando o trabalhador é quem fica devendo horas no banco de horas, é também uma péssima situação, pois o mesmo ficará refém achando que está sempre em dívida para com a empresa e daí poderá se tornar uma vítima fácil da exploração do trabalho pelo patrão/empresa. O trabalhador, ao aceitar a proposta de banco de horas, além do prejuízo com sua saúde mental e física também tem prejuízos financeiros nos cálculos das férias, do 13º salário, na somatória do tempo de serviço e nas contas da previdência para a aposentadoria, além das desvantagens no tempo de serviço do aviso prévio. Para o patrão/empresa é melhor trabalhar com banco de horas porque não onera a folha de pagamento, pois você suprirá a necessidade de contratar mais um empregado, assim você também prejudica outros trabalhadores que necessitam do emprego. Basta fazer uma pesquisa na Justiça do Trabalho, e facilmente se comprovará esses fatos; ressalte-se que inúmeros são os casos, os quais não chegam à Justiça, portanto, impossível é mensurar a verdadeira realidade dessa triste história. Não se deixe enganar pois somente com o passar dos anos você entenderá os malefícios que o trabalho demasiado fará com seu futuro. O Trabalho é necessário no mundo em que vivemos para nos permitir viver, não faça dele o caminho mais próximo para sua infelicidade.
TOMEM VERGONHA NA CARA E CORTEM O NÚMERO ABSURDO DE COMISSIONADOS. CHEGA DE FAZER CORTESIA COM CHAPÉU ALHEIO, CORTAR AS HORAS EXTRAS PRA MANTER COMISSIONADOS. NÃO VAMOS ACEITAR ISSO!!!!
ResponderExcluirCHEGA DE CORONELISMO E DE PROTEÇÃO À QUEM MAMA NAS TETAS DA PREFEITURA!
BANCO DE HORAS NUNCA!
Tudo isso é uma grande desonestidade com os servidores que ganham pouco e que fizeram concurso público. É uma chantagem mesmo como disse o colega, colocam a faca no nosso pescoço dizendo que se não aceitarmos o banco de horas não haverá aumento e pagamento de direitos. Gente a Justiça já mandou pagar. Tem que pagar! Verdade é que querem manter os quase 300 comissionados e suas regalias. Não fizeram concursos, mandam na gente e ainda ganham os 14 Secretários mais de 15 mil (mais que os Secretários da Capital), os 45 Diretores quase 10 mil reais, os 27 Gerentes um absurdo também, os 8 assessores de gabinete ganham quase como Diretores.....e vão cortas as horas extras do professor que ganha 1.900, do auxiliar administrativo que ganha 1.500.......Meu Deus...que absurdo
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