Padre
Afonso tem sido um deputado muito atuante em favor dos municípios do Vale do
Paraíba – somente para Pindamonhangaba foram mais de R$ 700 mil em verbas -,
para os quais tem destinado recursos para obras de infraestrutura e para os
setores de saúde e promoção social, com apoio irrestrito a entidades de caráter
beneficente, que atuam junto à comunidade. Mas ele também tem um extenso
trabalho parlamentar, repercutindo na Assembleia Legislativa, as expectativas e
ansiedades da população. Ele já apresentou de mais de 140 projetos de lei, além
de indicações, requerimentos e da sua participação em Comissões Parlamentares
de Inquérito (CPI), frentes parlamentares, além de ser membro efetivo do
Conselho de Ética e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Projetos
aprovados
Padre
Afonso teve diversos projetos aprovados no plenário da Assembleia Legislativa,
alguns deles como o que estabelecia uma regulamentação para o plantio de
eucalipto no Estado de São Paulo, foram vetados pelo governador. Neste ano o
parlamentar teve dois projetos transformados em lei, com ampla repercussão na
vida das pessoas. Em fevereiro foi sancionado uma dessas leis, que deverá mudar
a relação entre credores e devedores, no âmbito do Estado de São Paulo. A lei
estabelece critérios de transparência nas cobranças efetuadas por empresas
junto aos cidadãos, visando evitar constrangimentos ou ameaças ao devedor.
Trata-se da Lei n.º 14.953, que estabelece, entre outras regras, que a empresa
cobradora deverá deixar claro o que são juros, multas, taxas, custas,
honorários e outras despesas que, somadas ao valor inicial, resultam no total
que esteja sendo cobrado. “O devedor tem o dever de pagar, mas tem o direito de
saber o que está efetivamente pagando”, explica o deputado.
Outra lei de Padre Afonso determina que os estabelecimentos de saúde que
fazem triagens neonatais de recém-nascidos – o conhecido “teste do pezinho” –
cumpram o prazo máximo de três dias após a coleta do sangue, para enviar aos
laboratórios, as respectivas amostras. Estes, por sua vez, terão que enviar o
resultado de volta em cinco dias corridos, a contar da data do recebimento do
material. O objetivo é facilitar ações imediatas e eficientes para a
identificação e tratamento de problemas metabólicos, genéticos ou infecciosos
que eventualmente acometam os bebês. “O teste do pezinho é um procedimento
relativamente simples, que pode detectar preventivamente problemas metabólicos,
genéticos ou infecciosos que podem resultar em lesões ou doenças irreversíveis,
como, por exemplo, retardo mental. Essa e outras enfermidades podem ser
tratadas com sucesso, desde que isso se inicie antes da manifestação dos
primeiros sintomas”, afirma Padre Afonso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário