Em duas representações, PRE-SP busca
sanção para candidatos que transgridem a lei eleitoral, colocando links
patrocinados na rede social
Os candidatos a deputado estadual Paulo Eugênio
Pereira Júnior, do PT, e José Cabral da Silva Dias (Dr. Cabral Dias), do PEN,
foram multados em R$ 30 mil e R$ 25 mil, respectivamente, por colocarem links
patrocinados no Facebook. Trata-se de propaganda paga na internet, proibida
expressamente pela Lei das Eleições, sustentou o procurador eleitoral auxiliar
Paulo Thadeu Gomes da Silva, nas duas representações julgadas procedentes pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
A
Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) obteve liminar para a
retirada dos links patrocinados (formato de anúncio publicitário publicado na
internet) de ambos candidatos.
Em
sua defesa, Paulo Eugênio, que foi multado no valor máximo previsto para quem
comete essa irregularidade, negou natureza eleitoral de suas mensagens. Para
Gomes da Silva, entretanto, a menção expressa do número da candidatura e os
slogans de campanha nos anúncios não deixaram dúvida sobre o seu caráter
eleitoral.
O
candidato Cabral Dias alegou tratar-se de propaganda com finalidade
profissional e não de sua candidatura. Entretanto, o procurador eleitoral
auxiliar sustentou que as imagens destacadas em cada um dos 11 links
patrocinados não deram destaque às atividades profissionais do candidato, “mas
sim à sua imagem, ao seu número de candidato e nome de urna (Dr. Cabral Dias)”.
Sua qualificação profissional (advogado e professor universitário) era apenas
“acessória de sua ressalvada condição de candidato,” afirmou.
“A
propaganda eleitoral paga na internet fere o princípio da isonomia e a paridade
de armas entre os candidatos em disputa”, afirmou o juiz auxiliar desembargador
Cauduro Padin do TRE-SP ao julgar procedente a representação da PRE-SP contra o
candidato Paulo Eugênio.
Processos
relacionados
4058-29
4071-28
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