Atuação parlamentar do deputado Padre Afonso

 

Padre Afonso tem sido um deputado muito atuante em favor dos municípios do Vale do Paraíba – somente para Pindamonhangaba foram mais de R$ 700 mil em verbas -, para os quais tem destinado recursos para obras de infraestrutura e para os setores de saúde e promoção social, com apoio irrestrito a entidades de caráter beneficente, que atuam junto à comunidade. Mas ele também tem um extenso trabalho parlamentar, repercutindo na Assembleia Legislativa, as expectativas e ansiedades da população. Ele já apresentou de mais de 140 projetos de lei, além de indicações, requerimentos e da sua participação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), frentes parlamentares, além de ser membro efetivo do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

 

Projetos aprovados

Padre Afonso teve diversos projetos aprovados no plenário da Assembleia Legislativa, alguns deles como o que estabelecia uma regulamentação para o plantio de eucalipto no Estado de São Paulo, foram vetados pelo governador. Neste ano o parlamentar teve dois projetos transformados em lei, com ampla repercussão na vida das pessoas. Em fevereiro foi sancionado uma dessas leis, que deverá mudar a relação entre credores e devedores, no âmbito do Estado de São Paulo. A lei estabelece critérios de transparência nas cobranças efetuadas por empresas junto aos cidadãos, visando evitar constrangimentos ou ameaças ao devedor. Trata-se da Lei n.º 14.953, que estabelece, entre outras regras, que a empresa cobradora deverá deixar claro o que são juros, multas, taxas, custas, honorários e outras despesas que, somadas ao valor inicial, resultam no total que esteja sendo cobrado. “O devedor tem o dever de pagar, mas tem o direito de saber o que está efetivamente pagando”, explica o deputado.

 

Teste do pezinho

Outra lei de Padre Afonso determina que os estabelecimentos de saúde que fazem triagens neonatais de recém-nascidos – o conhecido “teste do pezinho” – cumpram o prazo máximo de três dias após a coleta do sangue, para enviar aos laboratórios, as respectivas amostras. Estes, por sua vez, terão que enviar o resultado de volta em cinco dias corridos, a contar da data do recebimento do material. O objetivo é facilitar ações imediatas e eficientes para a identificação e tratamento de problemas metabólicos, genéticos ou infecciosos que eventualmente acometam os bebês. “O teste do pezinho é um procedimento relativamente simples, que pode detectar preventivamente problemas metabólicos, genéticos ou infecciosos que podem resultar em lesões ou doenças irreversíveis, como, por exemplo, retardo mental. Essa e outras enfermidades podem ser tratadas com sucesso, desde que isso se inicie antes da manifestação dos primeiros sintomas”, afirma Padre Afonso.