Vereador Cal celebra aprovação do Projeto de Lei do Executivo que promove o controle de som e ruído, e combate a poluição sonora de motos e veículos da cidade

Na da último, dia 12 , foi aprovado por unanimidade, o tão esperado Projeto de Lei nº 258/2023, de autoria de Poder Executivo, que “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.

“Neste sentido quero cumprimentar o Prefeito, Dr. Isael Domingues, o Vice- Prefeito, Ricardo Piorino, o Presidente da Câmara, Norberto Moraes e a todos vereadores pela aprovação unânime”, enfatiza o vereador Cal. Esse importante projeto atende incessantes pedidos de munícipes, de estabelecimentos hospitalares e da área da saúde, entre outros, que sofrem com os ruídos dos veículos.

A emissão de ruídos excessivos pelos veículos automotores, em desacordo com esta Lei, sujeitará o infrator a penalidades, assegurada a defesa prévia à efetiva autuação, inclusive os donos de estabelecimentos comerciais que se utilizam de mão de obra e

veículo de terceiros, para entrega de mercadorias. Antes da contratação, estes empresários e comerciantes deverão exigir e conferir se o veículo passou por inspeção veicular e está em dia com a documentação do veículo e a habilitação.

A fiscalização será realizada por meio de inspeção veicular ou com a utilização de aparelho decibelímetro aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

Lamentavelmente, segundo o vereador Cal, a cidade conta com diversos veículos automotores transitando em desconformidade com as orientações de fábrica e com a legislação de trânsito. De acordo com informações, o excessivo barulho produzido por motocicletas ou veículos similares prejudica a qualidade de vida da população idosa, de crianças sensíveis a ruídos altos, de animais, dentre outros.

Para o vereador José Carlos Gomes - Cal (Republicanos), “trata-se de um projeto de suma importância para o município, uma vez que, um dos grandes problemas do trânsito na zona urbana da cidade é a poluição sonora, principalmente, no período noturno, cujo barulho provocado pelos veículos e motos incomoda e a depender da intensidade gerada, pode causar sérios e irreversíveis danos à saúde.