Na última sessão ordinária da Câmara Municipal
de Pindamonhangaba, realizada em 12 de março de 2024, terça-feira, foi aprovado
o Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023, que estabelece critérios para o
controle da emissão de ruídos por veículos automotores. Uma iniciativa que visa
trazer mais tranquilidade e qualidade de vida para os cidadãos.
O autor dessa importante proposta é Norberto
Moraes, Presidente da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, que apresentou a
indicação do projeto. A ideia foi acolhida pela Prefeitura da cidade, que
elaborou o projeto de lei, agora aprovado. O objetivo central do projeto é
coibir a emissão de ruídos excessivos, principalmente decorrentes de motor de
explosão, escapamento de motocicletas e veículos similares que estejam fora da
configuração original do fabricante.
Uma das medidas mais significativas do Projeto
de Lei é a delimitação dos níveis de ruído permitidos, estabelecendo limites em
decibéis. Isso não apenas contribui para a preservação do meio ambiente
acústico, mas também para a saúde pública. Estudos demonstram que a exposição
prolongada a altos níveis de ruído pode causar estresse, problemas de audição,
distúrbios do sono e até mesmo problemas cardiovasculares.
"O projeto também visa proteger grupos
vulneráveis da população, como idosos, autistas e pessoas com sensibilidade
auditiva, que são particularmente afetados pelos ruídos excessivos. A
tranquilidade e o bem-estar desses indivíduos são essenciais para sua qualidade
de vida, e medidas como essa são fundamentais para garantir seu direito a um
ambiente urbano mais silencioso e seguro", disse o Vereador Norberto
Moraes
Outro ponto relevante do projeto é a
fiscalização dos estabelecimentos, especialmente aqueles que empregam
entregadores. O controle da emissão de ruídos por parte das motocicletas desses
profissionais é uma preocupação crescente, e o projeto estabelece obrigações
claras para que esses veículos sejam mantidos dentro dos parâmetros
estabelecidos.
Em resumo, o Projeto de Lei Ordinária nº
258/2023 representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente
acústico e na promoção da saúde pública em Pindamonhangaba. Ao estabelecer
critérios para o controle da emissão de ruídos por veículos automotores, ele
demonstra o compromisso das autoridades locais com o bem-estar e a qualidade de
vida de seus cidadãos, especialmente daqueles mais vulneráveis aos efeitos nocivos
do barulho excessivo.
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