Na última dia 28, o vereador Herivelto Vela (PT), em seu pronunciamento
na tribuna da Câmara, fez um desabafo sobre a tentativa de abrir mais uma
Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contrato, dispensa de
licitação e aditivos, na casa de R$1,9 milhão, julgado irregular pelo Tribuna
de Contas de São Paulo, que originou um inquérito pelo Ministério Público que,
posteriormente, promoveu uma ação civil de improbidade administrativa contra o
atual prefeito, a ex-secretária de saúde em 2020, do gestor do Instituto
Esperança e o próprio Instituto.
O instituto foi contratado por meio de uma dispensa de licitação, mas em
90 dias não ofereceu os 40 leitos contratados, sendo detectado pelo Tribunal de
Contas apenas 26 leitos após resposta da Prefeitura aos questionamentos
relacionados ao combate ao COVID-19.
Outras situações também foram apontadas no julgamento e denúncia do MP,
como:
“contratação direcionada” e outras irregularidades graves, tais como
inexecução do contrato, o caráter genérico do termo de referência, a forma de
ajuste da contratação não condizente com a boa governança e ausência de
idoneidade nos acréscimos realizados ao contrato inicial.
Vela disse: "Tentei abrir uma CEI para apurar indícios de
irregularidades em maio de 2021, mas não tive adesão a solicitação, agora, com
provas e julgados pelo Tribunal de Contas, temos elementos para aprofundar as
investigações já realizadas pelo MP. Estarei reapresentando, com documentos
anexos, aos vereadores para que possam assinar até o dia 05/12/2023, às 15h00.
Meu trabalho sempre foi de transparência, pois perdi amigos e amigas neste
período de pandemia, por isso precisamos deixar claro se houve ou não maus
feitos por parte da Prefeitura. É o meu dever"
Nenhum comentário:
Postar um comentário