Vereadora Regininha apresenta Projeto de Lei que cria o “Selo Lilás” em Pindamonhangaba

 

Honraria irá reconhecer as empresas de Pindamonhangaba que atuam fortemente no combate à violência contra a mulher

 

Conhecida por sua luta no combate à violência contra a mulher e por ser hoje a única mulher dentro da Câmara de Pindamonhangaba, a vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha (PL) apresentou na sessão ordinária do dia 23 de março, o Projeto de Lei n° 43/2023, que "Cria o Selo Lilás". A honraria é uma das formas encontradas pela vereadora para o reconhecimento às empresas atuantes no combate a violência contra a mulher. O Projeto contou com o apoio unânime dos vereadores. A vereadora Regininha esclarece que “o Selo Lilás irá fortalecer ainda mais o trabalho de conscientização dos direitos da mulher”. Ela acrescenta, ainda, que as empresas que optarem pelo incentivo no trabalho de construção de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher serão consideradas “empresas socialmente responsáveis”. “Estas empresas que prezam pela ética e transparência, respeitando assim a diversidade, promovendo a redução das desigualdades, contribuindo assim para o bem-estar social são muito importantes”, frisou a vereadora. De acordo com o texto do projeto, “o programa visa conscientizar a classe trabalhadora e empresarial quanto às políticas públicas da cidade, bem como educar sobre dispositivos legais que protegem as mulheres”. Segundo a autora do projeto, vereadora Regininha, o “Selo Lilás” visa reconhecer publicamente a dedicação das empresas empenhadas em combater a violência contra as mulheres. “Queremos enaltecer as empresas que, efetivamente, atuem no combate à violência contra a mulher, já que a data de 07 de agosto é lembrada por ter sido o dia em que foi sancionada a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha”. A certificação será concedida, anualmente, no mês de agosto conforme artigo 3° do Projeto de Lei.