Conforme
o novo alvará expedido pela Prefeitura de Pindamonhangaba, no último dia 10 de
março, para os profissionais do transporte complementar, supostamente deixa bem
claro que esta categoria, que até então vinha fazendo um grande trabalho junto
aos passageiros da cidade, pelo visto não poderá mais trabalhar neste setor.
No
alvará de 24 de janeiro, permitia-se aos profissionais autorização assim
mencionados: “Transporte rodoviário de passageiros (complementares de
transporte)”, já o alvará vigente de 10 de março, permite a esses profissionais
o seguinte: “Transporte rodoviário de passageiros (fretamento)”.
Diante
desta documentação o transporte complementar de passageiro pelo visto chegou ao
fim e a faixa verde das vans que menciona transporte complementar terão que ser
retiradas; a empresa Viva Pinda tomará posse do ponto de ônibus da Praça Barão
Homem de Mello; as vans não poderão mais fazer as linhas que fazia e nem pegar
passageiros nos pontos de ônibus, e os profissionais poderão ser multados e ter
até o carro apreendido pela polícia.
Todo
este transtorno do transporte de passageiros da cidade é oriundo do novo
contrato assinado, após o processo licitatório em janeiro deste ano, onde tem
diversos itens contratuais de possível melhorias nesta modalidade e o único
item que não tem no contrato é a continuidade do transporte complementar de
passageiros.
Já
em relação à volta deste serviço, cabe apenas a Viva Pinda detentora do
contrato do transporte coletivo da cidade.
A Prefeitura, através da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana não tem o poder de incluir nenhum item, apenas fiscalizar o cumprimento do contrato e por outro lado os vereadores também só tem o poder para fiscalizar o contrato se está sendo cumprido pela empresa ViVa Pinda e a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana se está exigindo, notificando e até mesmo multando a empresa pelo não cumprimento do referido contrato vigente.
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