Na última terça-feira, dia 11 o Vereador Norbertinho protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 180/2022, que “Dispõe sobre implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente no município de Pindamonhangaba”
O Projeto que já havia sido apresentado anteriormente, sob o nº 127/2022, foi
vetado e reapresentado com um novo texto.
As comissões analisarão e após parecer favorável, seguirá para aprovação em
plenário.
Se aprovado, o Projeto beneficiará diversas mulheres do município,
informando-as sobre seus direitos durante a gravidez e trabalho de parto.
São diversas formas de instruir e esclarecer os diversos direitos de grávidas e
parturientes, que estão em um momento tão delicado, visando prevenir alguns
casos.
O projeto na íntegra, bem como sua tramitação, pode ser acompanhado pelo site:
https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas
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