Ítalo do Couto
Mantovani*
O
déficit na Polícia Civil de São Paulo ultrapassou a barreira de 15 mil
policiais pela primeira vez desde que o levantamento mensal começou a ser
realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
(Sindpesp), em outubro de 2017. Atingindo o nível mais baixo de sua história em
um momento em que o estado convive com ações deflagradas pelo crime organizado
por todo o interior paulista.
Para conter essa escassez, no final
do primeiro trimestre de 2022, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de
São Paulo anunciou um pacote de medidas para o avanço e fortalecimento da
investigação no Estado. Nesse pacote encontra-se o boletim de ocorrência (BO) unificado, inteligência artificial para identificação de
padrões nas investigações, sistema de câmeras e gravação de depoimentos
prestados à Polícia Civil, mecanismos de atendimento a distância para casos de
violência doméstica e de alguns outros crimes e a possibilidade de aferição do
índice de esclarecimento de crimes por unidade da Polícia Civil. Mudanças que
vêm em um momento oportuno não só para a Instituição, mas como para a
população. São avanços necessários ao aprimoramento da segurança no estado, com
à transparência no papel que a Polícia Civil tem em nossa Segurança Pública.
Esse pacote visa contribuir para
melhoria na qualidade de investigação dos crimes como um todo. O BO único é um
grande avanço e pode otimizar o trabalho das duas polícias, liberando efetivo
da Polícia Militar para outras atividades, mas também aproveitando o trabalho
realizado pela PM no registro de ocorrências. O avanço que merece um destaque e
também uma ressalva é a possibilidade de correção e de atualização das
informações no próprio BO, tornando mais racional o sistema que, antes, uma vez
que era composto por BOs complementares, dificultando o entendimento inicial
sobre a ocorrência. No entanto, é fundamental que exista um controle efetivo
sobre quem fez e quais mudanças foram feitas, para evitar alterações indevidas
nos registros. A implantação de câmeras com a consequente gravação dos
depoimentos nas delegacias também sinaliza uma mudança positiva. Mas, como já
aprendemos com a experiência de implantação em outras polícias, sem estabelecer
um protocolo de uso (por exemplo, quem liga, desliga e em quais situações, como
serão armazenadas as imagens, e, principalmente, quais os encaminhamentos no
caso de as câmeras flagrarem situações indesejadas), a chance de problemas é
real.
Por fim, não menos importante é a
meta de aumentar a possibilidade de atendimento aos casos de violência doméstica,
em contexto global de aumento desse tipo de ocorrência, especialmente no
pós-pandemia, é essencial. É interessante o mecanismo de oferecer uma sala
especial para que mulheres possam narrar os fatos para uma equipe especializada
de plantão online. Salientam que nunca é simples relatar o caso de violência
doméstica, especialmente para as próprias instituições de segurança, pois,
muitas vezes, a vítima é desacreditada, acaba sendo incentivada a não fazer o
registro ou é revitimizada.
Mesmo com esse alto empenho no
desenvolvimento de ferramentas e aparelhos para o fortalecimento da Instituição,
o recurso humano é primordial para o não sucateamento. Esse sucateamento pode
levar ao colapso, entre os delegados, dos 4.463 cargos existentes, apenas 2.549
estão ocupados. E em números absolutos, a carreira onde faltam mais
profissionais é a de investigador, com déficit de 3.648 postos. Precisamos
valorizar nossos colaboradores e o serviço prestado ao cidadão. População fica
desprotegida, crimes que poderiam ser evitados começam a crescer nos municípios
pequenos, causados pelo crime organizado, conhecidos como “novo cangaço”. A
percepção de insegurança aumenta e nossas instituições são cobradas e
bombardeadas por decisões feitas de maneiras confusas por gestores sem
compreensão do real problema.
v
Assessor de Coordenador
na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular
em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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