O Vereador Norbertinho protocolou a indicação de projeto de Lei nº22/2021 que institui o Plano de Incentivo e Descontos denominado IMPOSTO ECOLÓGICO em Pindamonhangaba.
O objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o Meio
Ambiente, mediante concessão de benefício tributário ao contribuinte que
atender aos requisitos do Projeto.
O benefício deve concedido aos que adotarem as medidas de aquecimento
hidráulico ou elétrico, bem como, geração de energia fotovoltaica e
as proporções de concessão podem chegar em até 16% se aprovado de acordo
com o projeto do Vereador.
A indicação já está na Prefeitura e aguarda uma iniciativa do Executivo,
que poderá ajustar e protocolar para votação.
Leia o Projeto na íntegra em:
https://sapl.pindamonhangaba.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=OTU2Mzk=&texto_original=1
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