Prefeitura começa fiscalização de caminhões de cargas pesadas

Primeira ação será nesta terça-feira, dia 28, às 15 horas, na região do Anel Viário

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação, está lançando o aplicativo para o cadastro de veículos de cargas pesadas. A intenção é viabilizar a implantação do Sistema de Controle e Gestão dos Transportes de Cargas, regulamentado pelo Decreto nº 5635/2019.

O aplicativo já está disponível para download, o sistema está sendo aprimorado para em segunda fase também cadastrar os veículos que desejam obter a isenção do pedágio. O motorista responsável poderá baixar o aplicativo na Play Store.

O aplicativo, que foi idealizado e desenvolvido pela própria equipe da Prefeitura, será utilizado também para a fiscalização de forma presencial da Guarda Civil Metropolitana, agentes de trânsito e através das câmeras do sistema COI (Centro de Operações Integradas). A multa de trânsito de natureza média com valor R$ 130,16 e 4 pontos na CNH será aplicada para aqueles motoristas de caminhões ou carretas que não estiverem regularizados com a cidade através do aplicativo.

Para que nenhum motorista seja pego de surpresa, já foram colocadas as placas que alertam para regularização, nas vias da cidade que possuem fluxo intenso de caminhões e carretas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o principal objetivo deste sistema é organizar a circulação de veículos no trânsito da cidade, principalmente veículos pesados e de grande porte nos acessos urbanos, e assim melhorar a fluidez do tráfego nas vias de trânsito rápido e evitar danificação da pavimentação asfáltica e de calçadas e, em especial, diminuir os riscos de acidentes.

Por meio do sistema, o cidadão que possui veículo pesado poderá solicitar o cadastro e estar em dia com a regularização do município. Para requerer a Autorização Especial para o Trânsito de Caminhões (AETC) deverão ser apresentadas cópias do documento do veículo.

Todos os detalhes e mais informações estão no decreto nº 5.635, de 12 de março de 2019, que também pode ser consultado no site da Prefeitura (www.pinda.sp.gov.br) ou diretamente no Departamento de Trânsito e Mobilidade, telefone 3648-4813.

Baixe o aplicativo e instale no seu celular

Para baixar o aplicativo no seu celular, entre na Play Store e digite “carga pinda”, instale o aplicativo e cadastre o seu veículo de carga, solicite a emissão da autorização. A instalação pode ser feita inda por meio do site da Prefeitura www.pinda.sp.gov.br.

Entenda como funciona o decreto

As Rota Livre para Cargas Pesadas – RLCP são as vias destinadas ao trânsito de cargas pesadas no município, ou seja, onde os caminhões poderão andar pelo município sem a necessidade de autorização. Já as Rotas de Controle de Cargas Pesadas – RCCP, são vias destinadas ao trânsito de cargas pesadas mediante autorização de tráfego do município, emitidas pelo aplicativo.

Os veículos de carga leve (até 7,99 toneladas, com dois eixos) podem circular livremente pelas vias definidas nas rotas e em qualquer ponto da cidade com atenção especial a sinalização existente.

Veículos de carga pesada, a partir de 7,99 toneladas, com mais de 2 eixos, podem circular apenas nas vias definidas na Rota de Cargas Pesadas, mas se quiserem circular fora delas, deverão solicitar a Autorização Especial de Trânsito de Carga (AETC) mediante prévio cadastro no aplicativo disponível na Play Store.

Os veículos pesados licenciados no município ou aqueles que o proprietário reside no município também deverão fazer o cadastro, que neste caso terá validade de até 1 ano.