Todo cidadão tem direito
de escolher a forma como deseja ser chamado. Assim definiu o Supremo Tribunal
Federal, ao reconhecer que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no
registro civil sem que se submetam a cirurgia. O princípio do respeito à
dignidade humana foi o mais invocado pelos ministros para decidir pela
autorização.
Em Pindamonhangaba foi
registrado esse mês o primeiro caso de alteração de registro civil, assim
abrindo as portas para outras pessoas que tenham interesse seguir o mesmo
caminho.
Mas para mudança de nome e
sexo no registro civil é importante seguir as regras e ter os documentos
necessários. Mais informações sobre isso podem ser consultadas direto no
Cartório de Registro Civil.
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