A partir de quarta-feira (18), inicia-se o prazo para que os servidores públicos da Prefeitura de Pindamonhangaba possam aderir ao Programa de Desligamento Voluntário.
Formalizado pela Lei Municipal 6.105/2018 de 12 de março de 2018, o PDV visa melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
Na próxima semana, os trabalhadores que tiverem interesse em desligar-se da Prefeitura, poderão comparecer no Departamento de Recursos Humanos para que seja protocolado o requerimento de adesão. O secretário de Administração de Pindamonhangaba, Fabrício Augusto Pereira, explica que o servidor precisa comparecer no RH e formalizar o pedido ao PDV, e o RH irá notificar o secretário responsável visando à aprovação do parecer.
Para os trabalhadores, os benefícios são de até 10 salários base, além de até 10 cestas básicas. A Secretaria de Administração aponta que há algumas dúvidas dos servidores quanto ao programa, entre elas: a vigência do programa, resgate do FGTS, licença prêmio e o desconto semanal remunerado.
O secretário Fabrício explica que o prazo para que os servidores possam aderir o programa é de 90 dias, sendo esta a vigência da lei que viabiliza o programa. Em caso de resgate de FGTS, o aposentado já o recebe mensalmente; os que não são aposentados poderão sacar o FGTS a partir de 3 anos após o desligamento, conforme normas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. Os servidores que possuem direito à licença prêmio deverão dar entrada ao pedido do PDV e usufruir o direito da licença primeiramente, posteriormente desligar-se pelo programa. Em circunstâncias de processo judicial ainda sem parecer para o PDV, o servidor receberá o direito em dinheiro futuramente. Já em situações de DSR – desconto semanal remunerado – com processo em andamento, após o acerto do processo, o servidor mesmo que desligado da Prefeitura receberá o devido valor por direito adquirido.
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