FUTURO INCERTO PARA DE MILHARES DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

*PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FOI RIGOROSO EM SUA MANIFESTAÇÃO E DEFENDEU DEMISSÃO EM MASSA NA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA, AFIRMOU NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL QUE OS CARGOS PÚBLICOS IRREGULARES ESTÃO, NA VERDADE, CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS.*

Muitos servidores da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba confessaram que estão extremamente preocupados com o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 2206468-40.2015.8.26.0000) que trata de mais de 90% dos cargos públicos concursados e de confiança existentes na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Os servidores estão procurando a Prefeitura, os vereadores e a imprensa e não conseguem uma solução definitiva para o problema grave sobre a irregularidade da grande maioria dos cargos públicos municipais. O assunto voltou a tona e se tornou mais grave pois em 29/03/2016 o Procurador-Geral de Justiça, mesmo depois de ter acesso à defesa jurídica da Prefeitura de Pindamonhangaba e do Sindicato dos Servidores, voltou a defender a inconstitucionalidade da grande maioria de cargos públicos, o que poderia levar à uma demissão em massa. Até agora sabe-se que a Prefeitura não entregou para Câmara o projeto de lei que poderia tentar resolver essa situação. Alguns vereadores deixaram claro na Sessão de Câmara de ontem que também estão apreensivos com a situação grave do funcionalismo municipal. Sabe-se que alguns funcionários de alto escalão e de grande conhecimento jurídico estão preocupados com o resultado dessa ação. Isso porque, o Procurador-Geral de Justiça foi firme em dizer, referindo-se aos cargos municipais irregulares, que "não cabe ao erário arcar com gastos decorrentes de ilegítima e inconstitucional investidura em cargos públicos." Além disso a autoridade máxima do Ministério Público disse que não concorda com o pedido da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores para que essa ação só alcance os servidores contratados de 2015 para frente, segundo ele a decisão tem que alcançar também os servidores antigos, o que poderia levar a demissão de milhares de servidores concursados e de confiança.

A situação é crítica e exige uma postura profissional por parte da Secretaria de Administração, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Gabinete do Prefeito, que até agora pouco fizeram. A possível demissão em massa traria enormes transtornos para milhares de famílias de servidores pindenses e comprometeria os serviços públicos para a totalidade da população.

Segundo advogados especialistas consultados, uma das possíveis decisões da Justiça seria determinar que a Prefeitura, em alguns meses, abrisse novos concursos públicos para substituir os milhares de servidores (mais de 90% do cargos públicos concursados e de confiança).

A situação é extremamente preocupante e está tirando o sono de muitos servidores municipais.