A aposentadoria tranquila
é o objetivo de grande parte dos brasileiros, todavia, o que se observa na
realidade é uma situação em que a grande maioria dos brasileiros passam por
grandes dificuldades depois que conquistam esse direito. Mas, quais os motivos
para esse problema?
Para esclarecer esta
questão o presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de
Carvalho, respondeu as principais dúvidas que recebe diariamente sobre o tema:
Quais os tipos de
aposentadorias existentes no Brasil?
Segundo o Regime Geral de
Previdência Social, as aposentadorias disponíveis ao segurado do INSS são:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade, Aposentadoria
Especial, Aposentadoria Especial do Deficiente Físico, Aposentadoria do
Segurado Especial (Rural); Aposentadoria por Invalidez.
Quem pode solicitar o
direito de aposentadoria?
Aqueles que preencheram os
requisitos específicos do benefício pretendido. Para a mais comum, que é
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade, os
principais requisitos são: aposentadoria por Tempo de Contribuição: 35 anos de
contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher e aposentadoria por
Idade: 65 anos de idade, se homem e 60 anos de idade, se mulher, mais o
cumprimento do período de carência de 180 contribuições mensais.
Quais os maiores problemas
relacionados à aposentadoria que são observados?
As maiores reclamações são
com relação aos valores pelos quais se contribuiu e o resultado final da renda
mensal do beneficio. Atualmente, a lei determina que seja feita uma média de
todas as contribuições entre Julho de 94 até um mês antes do requerimento do
benefício. No entanto, a maioria dos aposentados acreditava que seria mantido o
valor aproximado do último salário que recebia antes de se aposentar. Isso sem
contar a incidência do fator previdenciário, que reduz ainda mais a média final
do benefício. Por fim, tem-se o fato de que este, uma vez concedido, sofre os
reajustes anuais pelos índices oficiais do Governo que, nem sempre, acompanham
a inflação média do período, o que gera inúmeras queixas sobre defasagem entre
o poder de compra inicial do benefício e o atual.
O que é Aposentadoria
Especial e quem tem esse direito?
A Aposentadoria Especial é
o benefício destinado aos segurados que trabalharam expostos a agentes
insalubres, sendo-lhes permitido se aposentar com redução do tempo mínimo
necessário. De acordo com o tipo de agente insalubre a que esteve exposto o
segurado, este pode requerer o benefício com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
A mais comum é a aposentadoria especial com exposição a agentes insalubres pelo
tempo mínimo de 25 anos. Mencionada exposição deve ter sido habitual e
permanente, não ocasional nem intermitente durante todo o período de atividade
laborativa.
Como é a gestão do Governo
em relação à Previdência Social?
Precária. O que se vê
diariamente é que os cofres da Previdência Social estão "quebrados" e
o Governo tenta resolver a questão dificultando o acesso aos benefícios e
aumentando os fatores redutores da renda mensal. Enquanto não for modificada a
forma de custeio e de administração dos recursos, a solução não pode ser dada
em forma de redução de benefícios e aumento dos requisitos de elegibilidade. O
problema está na má administração desses recursos.
É comum ver casos em que a
pessoa recebe um valor muito menor em relação ao que ela contribuiu. Por que
isso acontece?
Isso ocorre em razão do
mecanismo de cálculo que utilizada a média dos 80% das maiores contribuições do
segurado entre o período de Julho/94 até um mês antes do requerimento do
benefício. Como mencionado, os segurados sempre esperam que o benefício tenha
valor aproximado ao último salário percebido antes de se aposentar, sem ter a
informação de que a Lei determina seja feita a média do Período Básico de
Cálculo.
Ademais, um dos maiores
vilões responsáveis pela redução das aposentadorias é o Fator Previdenciário
que incide após a realização da média das contribuições, que já vem em valores
reduzidos e ainda sofre considerável queda após a aplicação do fator redutor,
que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua
expectativa de vida.
Quais os malefícios para
as pessoas que não fazem um planejamento financeiro para sua aposentadoria?
Em alguns casos, o
desamparo previdenciário, visto que sem o planejamento necessário o trabalhador
pode se ver sem o benefício no momento em que mais precisar. Para aqueles que
conseguem o benefício, a falta de planejamento financeiro gera, ainda, a
necessidade cada vez mais gritante de o aposentado ter que continuar
trabalhando mesmo após a concessão do benefício, para que possa manter
condições dignas de sobrevivência, dado o valor reduzido das aposentadorias.
Quais as dicas para as pessoas não se
decepcionarem com suas aposentadorias?
Efetivamente planejarem
sua vida previdenciária, enquanto ainda estão em condições de fazê-lo, ou seja,
enquanto estão com saúde e em condições de trabalhar, mantendo a regularidade
das contribuições e evitando períodos de trabalho informal sem recolhimentos
previdenciários.
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