Vereador Professor Everton Chinaqui solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Anistia de Tributos Municipais para 2025

 

Na primeira Sessão Ordinária de 2025, marcada para o dia 28 de janeiro, o vereador Professor Everton Chinaqui apresentará um requerimento ao Executivo Municipal, com cópia às secretarias competentes, solicitando estudos e providências para a elaboração de um Projeto de Anistia de Juros, Multas e Honorários relacionados aos tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.A proposta tem como principal objetivo incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições mais favoráveis para que moradores possam quitar suas dívidas, ao mesmo tempo em que busca ampliar a arrecadação do município.Segundo o vereador, a medida trará benefícios significativos para a população, promovendo uma oportunidade de renegociação de débitos e fortalecendo a economia local. Além disso, o projeto contribuirá para o equilíbrio financeiro da cidade, possibilitando novos investimentos e melhorias nos serviços públicos.A iniciativa será debatida na Câmara Municipal e, caso aprovada, poderá trazer impactos positivos tanto para os contribuintes quanto para os cofres públicos.

fotosArquivo  : Câmara Municipal de Pinda