aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 155/2024, de autoria do Poder Executiva, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com o Instituto Nacional do seguro Social - INNS e dá outras providências”.
Tal projeto, em sua Mensagem nº 43 / 2024, descreve que, “A presente proposta tem como objeto a permuta de imóveis de propriedade do INSS, localizados na Rua Antônio de Pádua Costa, nº 170 (imóvel onde atualmente se encontra instalada a APS Pindamonhangaba) e na área remanescente da Rua Antônio de Pádua Costa, Pindamonhangaba/SP, composta por três terrenos e uma gleba, conforme Quadro de Áreas SEI nº 8797076 e Certidão de Transcrição nº 3.113 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Pindamonhangaba/SP (8797067), por imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba a ser construído exclusivamente para reinstalar a APS Pindamonhangaba/SP e CEDOCPREV, em terreno na Rua Japão ou Rodovia Amador Bueno da Veiga altura do número 631.
Inicialmente, demonstra-se o interesse público na presente proposta, uma vez que o antigo prédio do INSS será transformado para a implantação do Complexo de Saúde Infantil, visando qualificar o atendimento para esse segmento. Portanto, o objetivo central da proposta é reformar o prédio para se criar um espaço dedicado exclusivamente ao atendimento pediátrico, proporcionando um ambiente de
excelência no cuidado e no tratamento das crianças”.
A criação de um Complexo de Saúde Infantil, no antigo prédio do INSS, era uma antiga requisição, desde 2012, deste Vereador, dos pares e da população. A reunião do pronto-socorro e especialidades pediátricas em um único lugar, representa um avanço essencial para o sistema de saúde do nosso município. Além disso, será construido no terreno de propriedade do Governo Federal, em frente do atual prédio do NSS, será construido o novo pronto-socorro municipal.
Esse projeto, que vai ao encontro das demandas da população, tem como principal objetivo a implantação do Complexo de Saúde Infantil no prédio do INSS, visando garantir que nossas crianças recebam atendimento rápido, especializado e de qualidade, sem precisar se deslocar entre várias unidades de saúde.
“Em um momento em que a saúde pública é uma prioridade, investir em um Complexo de Saúde Infantil não é apenas uma questão de assistência médica, mas de compromisso com o futuro. Nossas crianças são o bem mais precioso da sociedade, e garantir um atendimento de excelência significa investir na saúde, na educação
e no desenvolvimento pleno da próxima geração”, ressaltou Cal.
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