Desembargadores
determinaram a perda do mandato
Na
tarde desta quinta-feira, dia 29, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
de SP decretou a perda do mandato e condenou o prefeito de Pindamonhangaba
Isael Domingues à pena de detenção pelo prazo 03 anos e 06 meses (pelo crime de
dispensa de licitação) e de reclusão pelo prazo de 02 anos e 04 meses (pelo
crime de desvio de recursos públicos), cuja pena deverá ser cumprida no regime
inicial semiaberto, além da obrigação de indenizar os cofres públicos no
montante de R$ 204.440,00, que foi o valor do dano ao erário verificado no
processo movido pelo Ministério Público de SP.
Junto com o prefeito,
foi condenado, com a mesma pena, Fabrício Augusto Pereira, que era Secretário
de Administração à época dos fatos e atualmente ocupa a função de Secretário de
Segurança Pública de Pindamonhangaba.
Eles foram denunciados
pelo MP por dispensa de licitação fora das condições previstas em lei e por
desvio de recursos públicos em proveito alheio pela contratação do Instituto
Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, no ano de 2018, pelo valor de R$
601.000,00, para assessorar a Prefeitura Municipal na formulação do projeto de
reforma administrativa que visava adequar os cargos comissionados no Executivo
que haviam sido criados por leis municipais que posteriormente foram declaradas
inconstitucionais pelo TJSP. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Pelos mesmos fatos, o
prefeito Isael e o secretário Fabrício já haviam sido condenados na esfera
cível por improbidade administrativa em segunda instância. Ainda cabe recurso
para Brasília.
Na época da primeira
condenação, em fevereiro de 2024, o portal T7News divulgou o fato em primeira
mão. Como meio de defesa, o prefeito empreendeu guerra
informacional visando descredenciar o órgão de imprensa
responsável pela divulgação, chegando a mencionar que o o portal teria
“objetivo de vender e chocar”.
QUESTIONAMENTO DO BLOG:
1° VOCÊS VEREADORES SÃO FAVORAVEIS Á CORRUPIÇÃO NA PREFEITURA CONFORME SENTENÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA?
2 ° VOCÊS VEREADORES DA BASE DE DR ISAEL FOI PROMETIDO AJUDA NA PRÉ CAMPANHA E NÃO FOI CUMPRIDO . NO FUNDO PARTIDÁRIO PROMETERAM Á E LHE DERAM Z . NÃO ESTÁ NA HORA DE TROCAR OS SANTO DR ISAEL E RICARDO PIORINO E GOFFI POR SANTO EXPEDITO ?
3° VOCÊS CONCORDAM COM APOIO TOTAL DO PREFEITO PARA O EX SUB PREFEITO ,E DE RICARDO PARA AMIGUINHO MIOJO E DE GOFFI PARA SUA ESPOSA ESQUEC ENDO DE TODOS OS OUTROS CANDIDATOS DE PARTIDO E DA BASE ?.
4° VOCÊS EMPRESÁRIO E COMERCIANTE PRESTADOR DE SERVIÇO CONCORDA COM A CORRUPÇÃO INDEPENDENTE SE VOCÊ É DIREITA, CENTRO DE DIREITA , ESQUERDA OU NEUTRO COM A CORRUPÇÃO DE SEUS IMPOSTOS .
5° PENSE E REFLITA PINDA NÃO MERECE ISSO .
https://t7news.com.br/noticia/pinda-justica-condenado-isael-domingues-a-prisao-por-fraude-em-licitacao
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