A Secretaria de Governo e Serviços Públicos, juntamente com
o Setor Rural, tem apoiado a campanha contra queimadas no município, realizada
pela Defesa Civil. A ação visa atingir o público da área rural, que geralmente
sofre com esse tipo de ação criminosa no período de estiagem.
O diretor de Agricultura Thiago Gonçalves (Magrão) lembra
que de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 - Art. 41. Provocar incêndio em
mata ou floresta: Pena - Reclusão, de dois a quatro anos e multa e Lei
Ordinária nº 1.411/1974 do código de posturas do município - Art. 26: para
preservar de maneira geral a higiene pública fica expressamente proibido: VIII
- queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade
capaz de molestar a vizinhança.
Para fazer denúncias, os canais são: 193 Bombeiros, 199
Defesa Civil e 3644-5637 Fiscalização de Posturas (em horário comercial), além
do aplicativo E-Ouve.
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