Ítalo Mantovani*
Os
candidatos a prefeito, inclusive de Pindamonhangaba, anunciaram que pretendem
instalar algumas câmeras em espaços públicos da cidade para inibir a ocorrência
de crimes. A ideia é que todos os equipamentos estejam em funcionamento até o
fim da nova gestão, ou seja, em 2024.Surge assim, uma pergunta que coloca em
dúvida a cabeça de muitos munícipes, será que a medida é mesmo eficaz? Ela pode
ajudar a reduzir índices de violência? Ou o plano seria um paliativo
apresentado pela administração de um político que tenta consolidar a marca de
“realizador” logo no começo da sua gestão?
O projeto,
que muitas vezes, inclui ainda a utilização de equipamentos particulares – em
residências e estabelecimentos comerciais – para integrar o sistema público de
vigilância, que ficará sob os cuidados da GCM (Guarda Civil Metropolitana), da
prefeitura, e que será compartilhado com as polícias civil e militar, do
governo estadual. O próprio uso de câmeras privadas gera controvérsia a
respeito dos limites da privacidade dos cidadãos. Desde 2014, o governo do
Estado também utiliza pontos particulares de vigilância por vídeo em seu
sistema de monitoramento “inteligente” (que cruza as imagens com um banco de
dados para rastrear placas de veículos e rostos), chamado de “Detecta”. Nesse
sentido, o que o município fará é ampliar tais parcerias entre poder público e
setor privado.
Temos que entender que as câmeras podem servir para
muitos objetivos, como para segurança, ao dar resposta a guarda ou a polícia.
Mas, essa não pode ser a missão específica dessas câmeras, elas têm que ter uma
incumbência de integração com outras áreas do poder público, isto é, o acesso de outros órgãos municipais
ao sistema de monitoramento. Um grande exemplo é a utilização da vigilância
eletrônica para combater pontos de descarte irregular de entulho, um delito que
está cada vez mais comum em nossa cidade.
As
câmeras por si só não resolvem o problema de segurança. A prefeitura precisa
ainda ter o cuidado no uso das imagens e no local de colocação delas, para que
não violem a privacidade das pessoas. O tipo de monitoramento vai ser feito tem
que ser pensado e cuidadosamente elaborado. Além, temos que pensar no aspecto
da gravação, do armazenamento e da utilização dos vídeos gerados pelos
equipamentos privados. A quem essas imagens pertencem? Quem as armazena? E por
quanto tempo? Além disso, quem autoriza o uso das gravações privadas?
Políticas
Públicas precisam ser pensadas com a participação de todos, precisamos debater
com a sociedade a distribuição das câmeras. Dúvidas como a abrangência do
monitoramento, se elas contemplarão bairros mais distantes do centro, onde os
índices de roubo estão em alta, ou se ficarão adstritas principalmente ao
centro expandido, precisam ser discutidos. Contudo, precisamos ouvir
principalmente a polícia e utilizar estatísticas que justifiquem a instalação
dos equipamentos em função de uma lógica de segurança pública. Pois, para
muitos há o senso de que a eficácia da instalação de câmeras pode reduzir
crimes urbanos. Na própria cidade de São Paulo, conforme a entidade, já existe
uma câmera de vigilância a cada oito habitantes – proporção alta, em comparação
com outras grandes cidades do mundo. E isso não fez da capital paulista uma
cidade muito mais segura. Provando que não é quantidade, mas a qualidade do
serviço prestado ao cidadão, com respeito ao seu voto e principalmente ao seu
imposto pago.
v Assessor de Coordenador na Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo
Formado em Gestão de
Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e
Desenvolvimento Regional
Professor de Cursinho
pré-vestibular em São Paulo
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