A Prefeitura de
Pindamonhangaba vai intensificar ainda mais a fiscalização de vendas de bebidas
alcoólicas para menores de idade durante o Carnaval 2019. A venda é proibida
pela lei nº 113.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para
crianças e adolescentes, além de proibir vender, fornecer, servir, ministrar ou
entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar
dependência.
Para a ação, a Prefeitura
está unida com a Coalizão e a Promotoria e, ao mesmo tempo em que fiscalizará,
utilizará ferramentas de comunicação como banners, cartazes e adesivos voltados
aos comerciantes com essa orientação de que, se for feita a venda, haverá autuação
do comércio. A iniciativa valerá não somente para bares e lanchonetes, mas
também para supermercados e mercearias, que são os principais fornecedores de
bebidas destiladas – alvo principal da campanha.
Durante o carnaval, a
Prefeitura fará, ainda, rigorosa fiscalização e sinalização no Parque da Cidade
e na Praça do Quartel, que receberão eventos da programação oficial
carnavalesca.
As medidas de ação para a
campanha deste ano estão sendo tomadas em conjunto e foram definidas em reunião
realizada nesta segunda-feira (28), por representantes da Secretaria de
Governo, da assessoria responsável pelos eventos, da Secretaria de Saúde, da
Secretaria de Assistência Social e da Coalizão. Outras reuniões também serão
realizadas com outros órgãos, como Conselho de Segurança, Polícia Militar e
Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba, entre outros, para
reforçar a eficácia da iniciativa.
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