A solicitação
do recadastramento para isenção de pedágio na estrada municipal do
Atanázio, em Moreira César, poderá ser realizada até o dia 8 de
fevereiro, no setor de protocolo da prefeitura ou na subprefeitura, em
Moreira César, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Após esta
data, as liberações serão canceladas.
Quem poderá solicitar são
os proprietários de automóveis para uso passageiro, residente em outras cidades
que estudem ou trabalhem de forma permanente no município e os veículos dos
militares.
Documentos necessários
para o cadastro e recadastramento:
Para pessoas com vínculo
empregatício, serão necessários: Cópia do documento do veículo em nome do
beneficiário da isenção; Cópia da carteira nacional de habilitação; Cópia do
comprovante de endereço atualizado; Cópia da carteira de trabalho (folhas da
foto, dos dados pessoais e do registro); Declaração do R.H da empresa.
Estudantes: Cópia do
documento do veículo em nome do beneficiário da isenção; Cópia da carteira
nacional de habilitação; Cópia do comprovante de endereço atualizado;
Declaração da unidade escolar.
Militares: Cópia do
documento do veículo em nome do beneficiário da isenção; Cópia da carteira
nacional de habilitação; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Cópia da
funcional; Declaração da companhia ou batalhão.
A isenção da tarifa
também vale para pessoas jurídicas. Este benefício é concedido ao veículo com
filiais no município ou terceirizadas de empresas sediadas no município.
Pessoa Jurídica: Cópia do
documento do veículo em nome da empresa; Cópia do documento de identidade do
responsável legal; Procuração em caso de representação; Cópia do Contrato
Social; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Cópia do contrato de
prestação de serviço com a empresa sediada no município (caso de
terceirizados).
O pedágio é liberado para
veículos com placas de Pindamonhangaba, ou seja, licenciados no município.
Conforme a legislação vigente, não será aceito as solicitações cujos veículos
estejam em nome de terceiros (ex. esposo (a), pais ou filhos).
Prefeitura de
Pindamonhangaba fica na Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1.400. Subprefeitura:
Av. José Augusto Mesquita, 170. Centro (Moreira César).
Nenhum comentário:
Postar um comentário