Os imóveis que ampliaram
as residências e não avisaram a administração municipal vão receber uma
notificação e um novo carnê com a cobrança de IPTU complementar referente a
2017.
Para o diretor de Receitas
e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva, esta é uma oportunidade
para os proprietários de imóveis que fizeram reformas e ampliações, e não
regularizaram a construção junto à Prefeitura.
A Prefeitura vai dar a oportunidade de pagamento com desconto de 10%
para o pagamento a vista ou parcelamento de até 5 vezes com 2% de desconto no
valor complementar.
“Sempre que o morador
realizar modificações nas construções deve procurar o Departamento de
Planejamento da Prefeitura para regularização da construção”, explica Vicente.
A cobrança do IPTU
complementar refere-se à diferença de áreas edificadas e não declaradas pelo
contribuinte. O lançamento do imposto complementar é realizado quando fica
constatada esta diferença através de imagens feitas por satélite. O morador irá
receber junto com a notificação uma foto aérea do imóvel.
Para contestação é
necessários agendar horário no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Basta clicar
em Acesso Rápido, opção IPTU complementar, fazer o login com os dados
especificados em Login Imóvel e Senha Imóvel, e escolher a opção
Agendamento.
Os documentos exigidos
para atendimento são: RG e CPF do proprietário e ou compromissário; Se cônjuge,
apresentar certidão de casamento; Escritura ou comprovante de compra e venda;
No caso de o requerente não ser o proprietário e ou compromissário, nem estar
em situação de cônjuge, apresentar procuração, RG e CPF; e no caso de mais de
um proprietário, deverão ser apresentados os documentos de todos.
As notificações com
cobrança extra do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a ser
entregues no mês de agosto. Aproximadamente 19 mil imóveis terão a oportunidade
de regularizar suas construções.
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