Com apoio dos vereadores, Servidores Municipais terão revisão salarial de 7% a partir de maio

Índice também corrigirá subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários a partir de maio de 2015; na mesma sessão, projeto do Plano Diretor de Pindamonhangaba foi aprovado pelo plenário

A 17ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba realizada nesta segunda-feira, dia 18 de maio, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” foi movimentada e com uma pauta de 11 projetos que foram analisados pelo plenário.

Os destaques foram os Projetos de Lei de revisão salarial dos servidores municipais do Executivo, Legislativo e dos agentes políticos e o que instituiu o Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba.

Incluídos na Ordem do Dia, os Projetos de Lei nºs 53/2015 (servidores municipais do Executivo), 54/2015 (servidores municipais do Legislativo), 55/2015 (Agentes Políticos - vereadores) e 56/2015 (Agentes Políticos – Prefeito, vice e secretários) que dispõe sobre a “majoração de salários dos servidores municipais e revisão dos subsídios dos agentes políticos” foram aprovados por unanimidade. Desta forma, todos os salários e subsídios serão reajustados pelo índice de 7% (sete por cento).

Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar n° 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta anexo da Lei Complementar n° 03, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pindamonhangaba”. O documento foi aprovado por 10 a 1, com voto contrário do vereador Professor Osvaldo (PMDB).

Verbas

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 47/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e celebrar convênios com as entidades que especifica” foi aprovado por unanimidade. As entidades receberão as seguintes verbas: APAE Pinda (R$ 26.450,00); Associação de Coalizões Antidrogas do Brasil (R$ 50.450,00); Associação Janela Contemporânea (R$ 228.129,05); Casa Transitória Fabiano de Cristo (R$ 26.450,00); Liceu Coração de Jesus (R$ 46.450,00); Apamex Pinda (R$ 26.450,00); Projeto Crescer (R$ 26.450,00); IA3 Pinda (R$ 362.139,06); Lar Irmã Julia (R$ 46.771,41) e Associação dos Cooperadores Salesianos (R$ 70.947,50).

Os vereadores aprovaram, ainda, por 9 votos a 1, o Projeto de Lei n° 48/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza a regularização e permissão de uso de bens imóveis correspondentes às áreas remanescentes de propriedade do Município, para uso pelos proprietários dos imóveis lindeiros”. O único voto contrário foi do vereador Professor Osvaldo (PMDB).

Projetos Adiados

Diversos projetos que estavam listados na Ordem do Dia foram adiados após votação em plenário. O Projeto de Lei n° 46/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” foi adiado a pedido dos vereadores. O adiamento – aprovado por 6 a 5 – é por uma semana para que os parlamentares recebam alguns documentos da Secretaria de Obras de Prefeitura.

Também o Projeto de Lei n° 49/2015, da Prefeitura, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária” foi adiado até a realização de uma reunião entre os vereadores e a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura para esclarecimentos de pontos conflitantes do projeto.

Outro projeto retirado da pauta e adiado pelos vereadores foi o Projeto de Lei n° 50/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) no âmbito do município”. O adiamento foi feito pelo vereador e médico, Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR) até que a Secretaria de Saúde de Pindamonhangaba, o COMUS – Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara – formada pelos vereadores Dr. Marcos Aurélio Villardi, José Carlos Gomes – Cal e Roderley Miotto – debatam e analisem algumas questões pertinentes ao projeto.

Já o Projeto de Lei Complementar n° 01/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regularização da doação de imóveis nos Loteamentos de Interesse Social ocupados há mais de 5 (cinco) anos” foi adiado até que seja realizada uma reunião entre os vereadores e as Secretarias de Planejamento e Negócios Jurídicos da Prefeitura para esclarecer algumas divergências sobre o projeto.                                                                                                                                         

Explicações sobre salários

Durante a sessão e por convocação dos vereadores , o Secretário de Administração da Prefeitura, Edson Macedo  de Gouvêa usou a tribuna para esclarecer alguns pontos sobre a revisão salarial dos servidores municipais de Pindamonhangaba. Após essas explicações – inclusive sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – o Projeto de Lei nº 53/2015 foi aprovado pelos vereadores.