No julgamento de
representação da PRE-SP, TRE tira 17 minutos e 30 segundos de tempo do programa
do partido
A Procuradoria
Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) obteve a condenação do Partido
Democrático Trabalhista (PDT) por promoção pessoal de dois políticos de
Ribeirão Preto em programa partidário de rádio e TV. A lei determina que esses
programas devem ser destinados apenas para divulgar os programas e ideias dos
partidos.
Como sanção por
desrespeitar essa norma, o PDT perderá 12 minutos e 30 segundos na televisão e
cinco minutos no rádio dos programas a serem veiculados no próximo semestre.
Esta é a segunda vez este ano em que o partido é condenado por promoção pessoal
do vereador Ricardo Silva e seu pai, o deputado estadual Rafael Silva. (leia
aqui)
Nos programas
veiculados, os dois politicos dialogam sobre suas realizações. O filho Ricardo
Silva afirma que seu pai Rafael Silva “tem trabalhado muito para levar recursos
à região, que ele tem um compromisso muito forte por melhorias nas rodovias e
que ele travou muitas batalhas em favor de Ribeirão”. Já, o pai, além de
confirmar o que seu filho diz, responde informando que também ele foi muito
importante, como vereador e como advogado.
“As falas são
extremamente pessoalizadas”, constata o procurador regional eleitoral André de
Carvalho Ramos, na representação contra o partido. “Ora, parece mais se tratar
de um espaço para os filiados, pai e filho, mostrarem os seus feitos e o quão
bons, sérios e empenhados são, do que uma propaganda partidária que tem a
finalidade de difundir e promover os ideais partidários.”, afirma.
O procurador
ressalta a Justiça Eleitoral permite que os partidos apresentem, no espaço da
propaganda partidária, as realizações de alguns filiados, desde que
relacionados e subordinados, de alguma forma, ao programa partidário, o que não
foi demonstrado no caso dos programas em que Ricardo e Rafael Silva se
apresentam. O que ficou caracterizado – afirma – foi o desvirtuamento do
programa partidário.
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