Desde administração
passada o Ministério Público vem recebendo denúncias com relação aos Centros
Comunitários, onde a Prefeitura até o momento é a responsável pela manutenção e
pagamento de água e luz dos locais, porém quem estava tomando conta dos locais
eram as Associações de Bairros, que a maioria não estão legalizadas, ou tinha
uma pessoa escolhida do bairro para ser responsável.
Todo dinheiro que era
arrecado com aluguel e atividades paralelas dentro dos Centros Comunitários,
não tinham uma prestação de conta. No entanto a administra passada assinou com
o MP um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularização das
Associações de Bairros, que ficariam responsáveis pela administração e
zeladoria dos Centros.
Diante das irregularidades
a Prefeitura de Pindamonhangaba publicou este mês um edital de Chamamento
Público de N°001/2014-SEA, referente à seleção e habilitação de Associações de
Moradores de Bairros ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos interessadas na
administração dos Centros Comunitários.
Assim que regularizada a
administração dos Centros Comunitários a Prefeitura não arcará mais com as
despesas de água e luz e manutenção dos locais, passando essa responsabilidade
para a entidade ou pessoa que estiver apta.
A documentação deverá ser
entregue na Prefeitura até o dia 13 de junho, e a abertura dos envelopes ocorrerá
no dia 03 de junho, às 14h, no auditório da Prefeitura.
Após solucionar o problema
dos Centros Comunitários, a Prefeitura também terá que fazer um chamamento
público para regularizar a situação dos Campos de Futebol da cidade.
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