Prefeitura abre chamamento público para definir a administração de Centros Comunitários

Desde administração passada o Ministério Público vem recebendo denúncias com relação aos Centros Comunitários, onde a Prefeitura até o momento é a responsável pela manutenção e pagamento de água e luz dos locais, porém quem estava tomando conta dos locais eram as Associações de Bairros, que a maioria não estão legalizadas, ou tinha uma pessoa escolhida do bairro para ser responsável.

Todo dinheiro que era arrecado com aluguel e atividades paralelas dentro dos Centros Comunitários, não tinham uma prestação de conta. No entanto a administra passada assinou com o MP um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularização das Associações de Bairros, que ficariam responsáveis pela administração e zeladoria dos Centros.

Diante das irregularidades a Prefeitura de Pindamonhangaba publicou este mês um edital de Chamamento Público de N°001/2014-SEA, referente à seleção e habilitação de Associações de Moradores de Bairros ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos interessadas na administração dos Centros Comunitários.

Assim que regularizada a administração dos Centros Comunitários a Prefeitura não arcará mais com as despesas de água e luz e manutenção dos locais, passando essa responsabilidade para a entidade ou pessoa que estiver apta.

A documentação deverá ser entregue na Prefeitura até o dia 13 de junho, e a abertura dos envelopes ocorrerá no dia 03 de junho, às 14h, no auditório da Prefeitura.

Após solucionar o problema dos Centros Comunitários, a Prefeitura também terá que fazer um chamamento público para regularizar a situação dos Campos de Futebol da cidade.