Por determinação do Ministério Público de Pindamonhangaba, todas as Sociedades Amigos de Bairro ou Associação de Moradores que visa administrar e zelar pelo Centro Comunitário deverão estar devidamente legalizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo o MP, a prefeitura não poderá mais efetuar pagamentos de contas de água e luz, pois entende que se o centro comunitário está funcionando e com atividades, a responsabilidade de administrar e zelar terá que ser da entidade representativa da comunidade.
Para as SABS que ainda não estão legalizadas juridicamente e para aquelas que nem tem nada formado, a federação das SABS, com orientação da Prefeitura, estão colaborando para que essas entidades estejam devidamente legalizadas o mais rápida possível.
Pindamonhangaba possui hoje cerca de 25 Centros Comunitários e praticamente 13 entidades já concluíram ou estão em fase final junto ao Cartório de Registro de Imóveis para receber a documentação de legalização.
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