O recente leilão da concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas provocou a retomada de um debate que já havia aparecido quando das concessões de rodovias federais em 2007
A oposição partidária e setores da mídia tentam colocar o PT e os governos Lula e Dilma na defensiva. Misturam alhos com bugalhos para pôr na mesma vala diferentes tipos de políticas em relação ao Estado e às formas de alienar ou conceder a exploração de serviços públicos.
Parte dessa polêmica deriva da ausência, na sociedade e nos partidos, de um debate mais aprofundado e consistente sobre o que deve ser totalmente operado pelo poder estatal. Envolve abordar a soberania nacional e o interesse público.
A Constituição Federal prevê que a União deverá explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária. Nesse caso, é óbvio interesse da soberania o controle do espaço aéreo, no que tange à segurança nacional.
É nítido o interesse público de que exista uma razoável prestação de serviços de transporte, com tarifas e horários que atendam à demanda, com segurança e qualidade. Esses serviços, que envolvem complexas operações, devem ser prestados por entes estatais, mistos ou privados, observado o interesse público.
A concessão da operação dos aeroportos não é privatização, pois não se aliena patrimônio público. Como as estradas concedidas em São Paulo, que não são privatizadas, pois continuam como ativo do povo paulista.
Entretanto, o modelo de concessão paulista é questionável, pois a taxa de retorno das rodovias concessionadas é muito acima da inflação. O interesse público foi desconsiderado.
Aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias podem ser mantidos em diferentes regimes de operação. O que o Estado não pode perder é a condição de “poder concedente”, assegurando condições de concessão justas, atrativas e eficazes, beneficiando os concessionários mas acima de tudo a sociedade e os usuários.
No caso dos aeroportos, a permanência do poder revela-se na presença da Infraero no sistema de concessão e, mais ainda, na figura da Autoridade Aeroportuária que deverá coordenar ações nos aeroportos.
O neoliberalismo tentou estabelecer um princípio universal de que privatização seria a panaceia e que o que é estatal não presta. No Brasil, tucanos e demos empreenderam uma alienação acelerada de empresas estatais, em circunstâncias suspeitas, como os leilões das telecomunicações.
Vender a Vale foi conveniente para o interesse nacional? Por que não conceder autorização para novas empresas de telecomunicações em vez de vender as empresas? O sistema elétrico ficou mais confiável e com tarifas justas depois da privatização de geradoras e distribuidoras?
Esse é o debate. As concessões de estradas e aeroportos e a eventual venda de alguma empresa de menor importância não significam um recuo ideológico de nenhum governo. Demonstram que não há medo de tomar as decisões necessárias diante dos desafios de um novo período de desenvolvimento nacional.
Os fundamentalistas neoliberais que desmontaram o Estado ainda não conseguiram readequar seu discurso e não veem que há uma diferença essencial: há governos que vendem o interesse público e o interesse nacional a qualquer preço. E há governos que defendem o interesse nacional, observando as circunstâncias, o valor do patrimônio público e os impactos sociais relevantes.
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