Até a data de hoje (19/03/2012), integrantes do PC do B, PHS, PMN, PP, PRB, PRTB, PSDC, PSDB, PSL, PT do B, PTC e PTN confirmaram presença na Audiência Pública convocada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo para debater a implementação da cota eleitoral de candidaturas por sexo nas eleições municipais de 2012.
De acordo com a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), os partidos e coligações devem preencher, do número total de candidaturas efetivamente propostas, um mínimo de 30% de candidatos para cada sexo. Nesse sentido, é fundamental a participação de integrantes dos partidos políticos, que são os principais atores no tema das cotas de candidaturas por sexo.
A Audiência Pública vai acontecer no dia 23 de março, das 10h às 13h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, São Paulo).
InscriçõesAs inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de envio de mensagem para o email pre@prr3.mpf.gov.br, informando o nome completo e RG. As inscrições estão sujeitas à lotação do auditório, mas ainda há vagas.Confira o Edital de Convocação da Audiência Pública e o Informativo PRE-SP de fevereiro, relativo ao tema.
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