A partir de janeiro, o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do
Pix, segundo anunciado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de
Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª
reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de
cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para
permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.
Segundo Pinho, a
novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada
junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a
cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de
Garantia.
Segundo a Secretaria
de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as
empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de
guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a
destinação das contribuições.
Durante o evento, o
diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o
FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello,
não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como
ocorre hoje.
Expansão
O recolhimento de
obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo
gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional
lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.
No início de dezembro,
a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a
algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de
barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas
a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais,
Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Com o código QR,
bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o
celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do
próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de
recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de
pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código
QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320
milhões de pagamentos de tributos por ano.
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