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| Foto: Rogério Marques |
O ex-prefeito de Taubaté
Roberto Peixoto foi condenado a nove anos de prisão, com regime inicial no
semiaberto, por crimes previstos na Lei de Licitações, o vereador Luizinho da
Farmácia também foi condenado pelo mesmo crime. As irregularidades foram
cometidas em 2012.
Em 2012 a Câmara comprou
veículos novos e em maio foi decidida a transferência de 12 carros antigos para
a Prefeitura, no entanto, somente nove dos 12 veículos chegaram. Após autorização
por escrito de Peixoto, Luizinho entregou os outros carros a três entidades que
haviam procurado a Câmara, mas segundo o Ministério Público, as doações foram
ilegais.
O MP alegou que não pode
haver doação de bens públicos em ano eleitoral, que a alienação de bens
públicos deve ocorrer via licitação, em respeito ao princípio da isonomia e que
doações para entidades beneficentes devem ser precedidas de processo em que se
comprove o uso social, o que não houve.
A sentença foi expedida na
segunda-feira (9) pela juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, da 2ª Vara
Criminal. A decisão não surtirá efeito imediato: no despacho, a juíza
estabeleceu que os réus poderão recorrer em liberdade.
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