Desde que o governo
federal passou a administração da área da antiga Central do Brasil para
Prefeitura de Pindamonhangaba, no governo anterior, alguns problemas vem
ocorrendo com os moradores e até mesmo comerciantes que estão utilizando aquela
área.
Por se tratar de patrimônio
público o local não pode ser habitado nem por pessoas e muito menos locado para
comércio, fato este que levou o Ministério Público firmar com a administração
passada um TAC que supostamente está vencendo o prazo estipulado para que a
Prefeitura desocupe toda a área.
Segundo informações o TAC
determina que a Prefeitura fizesse um projeto junto a Assistência Social e
apurasse as verdadeiras condições das famílias que estavam residindo ali e
colocasse no plano habitacional do município. E com relação aos comércios fosse
dado um prazo para que eles deixassem o local.
Desde a última
segunda-feira a movimentação no local é grande e a Prefeitura já está
notificando o prazo final para desocupação do local, em primeiro instante dos
comerciantes e em seguida será a vez das famílias.
O fato foi comentário na
sessão da Câmara e o vereador Ricardo Piorino solicitou cópia do TAC para junto
com os demais companheiros tentar ver uma solução para o caso.
Outro local que em breve
criará um grande transtorno na cidade é o mercado municipal, porque existe um
TAC no Ministério Público e um ofício enviado pela Secretaria de Administração
já foi enviado para os comerciantes comunicando que a partir do dia 31 de
dezembro terão que desocupar os boxs, pois no entender da justiça e acordado no
Mistério Público a Prefeitura terá que realizar uma concorrência pública.
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