O Sindicato do Servidor Público
Municipal de Taubaté impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar
pedindo a suspensão do artigo 3º, da portaria SEED nº 08, da Secretaria da
Educação de Taubaté, com o objetivo de resguardar o direito dos professores da
rede municipal de ensino.
A portaria, publicada no dia 8 de
fevereiro de 2015, em seu artigo 3º, dispõe sobre o HTPC (Horas de Trabalho
Pedagógico Coletivo) dos professores da rede municipal. O Sindicato entende que
essa determinação foi arbitrária e fere o direito dos professores.
Segundo a determinação da
Secretaria de Educação, os professores ficariam sem receber quando deixassem de
cumprir o HTPC em virtude de licença saúde. Além de considerar uma decisão
totalmente infundada, o Sindicato está amparado pela legislação. Veja o que diz
a lei:
De acordo com a Lei Complementar
180/07, não existe diferença entre o HTPC e a jornada de trabalho dos
professores. Além disso, esta portaria também viola a Lei Complementar 001/90,
que considera efetivo exercício o afastamento em virtude de tratamento de
saúde, sem prejuízo à remuneração. Ou seja, além de arbitrária, essa decisão da
Secretaria de Educação também se sobrepõe à Legislação.
O mandado de segurança foi
impetrado nesta quinta-feira (23), e agora está a cargo da justiça que, em
breve, deverá proferir uma decisão para o assunto.
A publicação da portaria revoltou
o presidente do Sindicato, Augusto Guará Filho, que, imediatamente, tentou
reverter a decisão administrativamente, mas, sem sucesso, acionou o departamento
jurídico da entidade para que o assunto fosse discutido pelos meios judiciais.
“O Sindicato não vai admitir,
jamais, que nenhum direito já conquistado pelos servidores seja retirado sem
que haja uma discussão ampla com a categoria e também com a Câmara Municipal.
Sempre que necessário buscaremos a justiça para a defesa dos servidores”,
finalizou Guará Filho.
ISSO SIM É SINDICATO DE VERDADE!!! PESSOAS QUE BATALHAM PELOS DIREITOS DA CLASSE E EXIGEM A CLAREZA DA PARTE DOS POLÍTICOS SENVERGONHAS. SABIA QUE NO JAPÃO A CLASSE MAIS BEM REMUNERADA É A DOS PROFESSORES, DEPOIS VÊM A DOS MÉDICOS. AKI NO BRASIL UM MÉDICO RECEBE UM SALÁRIO DE FOME, IMAGINA OS PROFESSORES? PARECE QUE OS POLÍTICOS NÃO GOSTAM DE INVESTIR EM EDUCAÇÃO. PARA QUE OS ELEITORES PERMANEÇAM IGNORANTES, PARA ASSIM CONTINUAREM VOTANDO ERRADO. ISTO É UMA VERGONHA.
ResponderExcluirDILMA FOI VISITAR XANXERÊ: A TRAGÉDIA CAUSOU 80 MILHÕES DE PREJUÍZO. A PRESIDENTE AJUDOU COM 8 MILHÕES, ISTO É UM ABSURDO, ISTO É UMA ESMOLA, PORQUE ELA NÃO PEDE AOS LADRÕES DA LAVAJATO E REPASSA À POPULAÇÃO SOFRIDA DE XANXERÊ,POIS, O DINHEIRO RETORNARÁ AO BOLSO DE ONDE SAIU. É UMA VERGONHA!!!