Vereador Professor Everton Chinaqui agradece ao Executivo pelo envio do Projeto de Anistia de Tributos Municipais para 2025

No último dia (5), chegou à Câmara Municipal de Pindamonhangaba o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do município e outras providências.

A proposta atende ao Requerimento nº 68, de autoria do vereador Professor Everton Chinaqui, que solicitou estudos e providências para a elaboração de um projeto de anistia de juros, multas e honorários de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, para o ano de 2025.

Para o vereador, a medida é fundamental tanto para os contribuintes quanto para o município, pois possibilita a renegociação de débitos, aliviando o impacto financeiro sobre os munícipes, ao mesmo tempo que fortalece a arrecadação e contribui para a economia local.

O projeto será incluído na pauta da próxima sessão ordinária, que acontece na terça-feira, dia 11 de fevereiro.