Gilson Nagrin aguarda um novo posicionamento do Executivo
No final de 2024, começou a
circular inúmeras queixas de munícipes que estariam sendo multados
indevidamente, e sem notificação, por manterem seus terrenos supostamente sem
manutenção.
Após receber muitas denúncias, no
dia 3 de dezembro o vereador Gilson Nagrin se manifesta em sessão plenária por
meio do requerimento 4297/2024, cobrando explicações do Executivo que ainda
estava sob a responsabilidade do então prefeito Isael Domingues.
No dia 19 de dezembro, o gabinete
do vereador obtém resposta do requerimento:
“[…] Conforme reportado pela Secretaria competente, informamos que o Decreto
n.º 6.568 de 06 de fevereiro de 2024 declarou situação de emergência e alerta
epidemiológico no Município de Pindamonhangaba, caracterizado pela epidemia de
Dengue, o qual possibilitou a adoção de medidas de contenção da proliferação do
mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. No dia 27
de março de 2024 a Prefeitura
publicou o Edital de Controle 050/24 - LIMPEZA DE TERRENO, conforme anexo
(página 12), NOTIFICANDO a todos os proprietários, compromissários e/ou
responsáveis por imóveis inscritos neste Município para que, no prazo de 07 (sete) dias efetuasse a
limpeza do referido local. […]“
Diante da devolutiva, Gilson
Nagrin questiona: “se o Edital de Controle foi publicado no dia 27 de março com
prazo de 7 dias para limpeza dos terrenos, por que as multas só chegaram no
final de novembro?”. No dia 28 de janeiro deste ano, o vereador pautou um novo
requerimento cobrando explicações sobre a discrepância das datas. Ainda não há
uma posição até o fechamento desta matéria.
No dia 4 de fevereiro, Gilson
pauta um novo requerimento cobrando explicações sobre um ponto ainda mais
relevante: “se as multas chegaram aos proprietários de terreno por email,
porque as notificações foram publicadas apenas no Edital de Controle? Por que o
Executivo não enviou essas notificações por e-mail também?“, questionou o
vereador que completou: “espero que a nova gestão reveja essas multas que, na
minha opinião, estão muito mal explicadas”.
Gilson Nagrin aguarda um novo
posicionamento do Executivo para orientar seus eleitores que foram prejudicados
com a medida.
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