A
Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou um projeto de lei de autoria do
vereador Marco Mayor que estabelece a garantia de acomodação separada para
mulheres que sofreram perda gestacional ou parto de natimorto nas unidades de
saúde públicas e privadas do município. A nova legislação tem como objetivo
assegurar um ambiente mais acolhedor e respeitoso para as mães que passam por
esse momento de luto.
De
acordo com o texto aprovado, as unidades de saúde deverão providenciar leitos
separados para essas mulheres, evitando o contato direto com mães e bebês
saudáveis, o que poderá minimizar o impacto emocional da experiência.
"Essa separação é essencial para garantir a dignidade dessas mulheres e
permitir que passem pelo processo de luto de maneira mais respeitosa e
humanizada", destacou o vereador Marco Mayor.
O
projeto também prevê que o atendimento deve ser humanizado e contar com acompanhamento
psicológico para as pacientes. O cumprimento da legislação será fiscalizado
pela Secretaria Municipal de Saúde, que também será responsável por
regulamentar a implementação da medida. Para garantir a eficácia da Lei, o
município poderá firmar convênios e parcerias com hospitais privados.
O
descumprimento da norma sujeitará as unidades de saúde privadas a penalidades,
que serão definidas pelo Poder Executivo. As despesas para a execução da Lei
serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas,
se necessário.
"Essa
é uma medida de respeito e sensibilidade com as mulheres que passam por
momentos tão delicados. Nosso compromisso é garantir que elas tenham todo o
suporte necessário para enfrentar essa situação com dignidade", reforçou
Marco Mayor.
A
Lei entra em vigor na data de sua publicação, e agora cabe às unidades de saúde
se adequarem às novas regras para proporcionar um acolhimento mais adequado a
essas mulheres.
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