A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de
Habilitação - DHB, realizará na terça-feira (25) e quarta-feira (26), das 8h30
às 11h30, no Centro Comunitário do Castolira, ações sócio-habitacionais, entre
elas o recebimento de documentos do Programa “Meu Bairro é Legal”.
O evento tem como objetivo recebimento de documentos para a
obtenção de escritura dos imóveis e o cadastro no programa “Reforma que
Transforma”.
A iniciativa visa transferir a titularidade dos imóveis do
Loteamento Municipal de Interesse Social no bairro Castolira para seus
proprietários, possibilitando a elaboração da matrícula das casas. Além disso, será realizado o
cadastro do programa “Reforma que Transforma” para famílias que ainda não foram
contempladas nos últimos anos pelo projeto.
Para facilitar o atendimento, a Secretaria de Habilitação
disponibilizará uma máquina copiadora, agilizando o processo caso os moradores
esqueçam algum documento específico.
Os trabalhos do “Meu Bairro é Legal” tiveram início em 2017
e, desde então, já beneficiaram milhares de famílias em diversos loteamentos de
interesse social em Pindamonhangaba, proporcionando segurança jurídica e melhor
qualidade de vida aos moradores.
O evento ocorrerá no Centro Comunitário do Castolira,
conforme agendamento e esclarecimentos prévios feito pela Secretaria de
Habilitação no DISQUE HABITAÇÃO - (12) 93500-5005, reafirmando o compromisso da
Prefeitura em promover o desenvolvimento urbano e social da cidade.
Outros serviços
Também haverá vacinação anti-rábica aos animais que bairro,
em parceria com o CEPATAS, o Varal Solidário do Fundo Social e ações de saúde
pela Secretaria de Saúde, entre outras atividades.
Sobre o Programa
O “Meu Bairro é Legal” é maior programa de regularização da
história da cidade e a ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através
de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, sendo neste caso do
Loteamento Municipal Castolira, realizado pela Secretaria de Habitação através
do Departamento de Habitação- DHB.
A regularização dos imóveis permite com que os moradores
fiquem em ordem de forma definitiva a situação de suas casas e se tornem, de
fato, proprietários.
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