Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba e Programa Cidade Legal, finalizam a regularização do Loteamento Queiroz.

A Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, finalizou o processo de regularização fundiária do Loteamento Queiroz com o registro do mesmo em cartório.

Nesta ultima quarta-feira 10/04/2025, o Secretário de Habitação de Pindamonhangaba Francisco César "Chicão" e o Secretário Adjunto de Habitação Rogério Paiva, estiveram em São Paulo, reunidos com a Coordenação do Programa Cidade Legal Drª Candelária Reyes. Afim, de acertarem a data de entrega da matrícula mãe do Loteamento Queiroz ao Prefeito Ricardo Piorino, findando um processo de grande expectativa dos moradores do Loteamento Queiroz em Pindamonhangaba.

O Programa Cidade Legal auxilia os municípios nos programas e ações de regularização de núcleos habitacionais (loteamentos, conjuntos habitacionais e outros núcleos irregulares ou clandestinos), fornecendo orientação e apoio técnico e com conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares (núcleos urbanos informais), de modo a garantir o direito fundamental à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e do meio ambiente equilibrado.  

Diante do contexto, ficou agendado a cerimônia de entrega da matrícula mãe ao Prefeito Ricardo Piorino. Para que posteriormente o municipio faça a entrega dos titulos individuais aos moradores.

Na ocasião, o Secretário Francisco César e a Drª Candelária do Programa Cidade Legal, acertaram as próximas prioridades, de núcleos a serem regularizados em Pindamonhanagaba, como: Campininha, Loteamento Karina Ramos, Loteamento Jardim Santa Cecília e Loteamento João Tamborindeguy.

Diante do exposto, o Secretário Francisco César "Chicão", ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado e do empenho de toda a equipe da Secretaria de Habitação e outras Secretarias envolvidas no processo, e destacou que uma das missões da Secretaria é a Regularização de todos os bairros de Pindamonhangaba, concedendo a titulação para todos os moradores. Uma iniciativa que visa garantir a segurança jurídica, a estabilidade residencial das famílias da cidade, e a valorização do imóvel.