IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica brasileira em pauta

 

             O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), foi criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia do Governo Federal, com a finalidade de medir o nível do aprendizado escolar nacional nos seguimentos do Ensino Fundamental e Médio, servindo para estabelecer metas e melhorias de ensino.

            O IDEB é bianual, calculado a partir dos componentes de taxa de aprovação e desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para as etapas dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, e 3ª série do Ensino Médio. São critérios utilizados como contrapesos fidedignos da realidade macroestrutural do Estado e Município, bem como microestrutural da escola, tornando possível revisitar critérios formativos e avaliativos dos processos pedagógicos e administrativos.

            Entres os estados brasileiros com resultados positivos no IDEB do ano de 2023, cabe uma breve análise comparativa dos resultados educacionais dos estados do Ceará e Paraná. Ambos os estados acumulam empate em 1º lugar no Ensino Fundamental, com 6.5 pontos nos anos iniciais e 5,4, nos anos finais, distanciando-se no indicador do ensino médio, em que o estado do Paraná se mantém em primeiro lugar, e o estado do Ceará em nono lugar. Revelam ter políticas educacionais contínuas e efetivas, e no caso do Ceará, suprapartidária.

O “efeito educacional Ceará” tem seu início com a inovadora operação de crédito firmada entre o Brasil e o Banco Mundial, em 2003, tratando-se de um movimento econômico subsidiário da gestão pública nacional. Por meio da Lei estadual número 14.023/2007, o estado do Ceará adotou a prática de repasse financeiro para a educação estadual a partir de metas atingidas nas avaliações externas, e não mais por custo em relação a matrícula ativa. Tal política subsidiária está ancorada na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) estadual, limitando a cota parte da educação a 18%; O estado do Ceará foi pioneiro nesse formato de repasse financeiro/contábil para educação, condicionado a resultados escolares positivos.

Instaurado uma nova cultura escolar no estado do Ceará, consolidou-se projetos cooperativos entre escolas, em que professores de escolas com resultados positivos capacitam professores de escolas com baixos resultados escolares, além da prática de reforço escolar para estudantes no contraturno; soma-se a isso, o substancial envolvimento das famílias no espaço escolar como forma de alimentar a cultura do apreço ao estudo. Mesmo com um quadro docente não completo em sua formação acadêmica e infraestrutura escolar simples, o estado do Ceará já atingiu a meta de alfabetização na idade certa, no ano de 2024, previsto pelo plano nacional para o ano de 2030.

            Com relação aos resultados educacionais do estado do Paraná, registre-se notoriedade nas últimas edições do IDEB, pela evolução no ranking nacional, tanto na liderança de investimentos em educação básica e superior, bem como resultados de aprendizagem. Em 2024, investiu 32,2% da receita estadual em educação, indo além dos 25% estabelecido pela Constituição Federal. Embora seja difícil transformar investimentos em resultados de aprendizagem, conseguiu ordenar ações, tornando-as eficientes, tais como ampliação de vagas, aquisição de equipamentos e mobiliários, modernização da infraestrutura, melhoramento da conectividade, ampliação da capacitação docente, ampliação de vagas para intercâmbio internacional no ensino médio regular e técnico, consolidando uma expressiva modernização do ensino.

            O estado do Paraná conta com elevado investimento na educação, já o estado do Ceará, menos; O estado do Paraná obtém resultados educacionais positivos a partir das condições favoráveis de ensino (recursos humanos e materiais), e o Ceará conta com projetos cooperativos entre toda a coletividade de profissionais da educação, compreendendo a educação como pilar do desenvolvimento econômico, sobretudo pessoal. Ambos os estados obtêm resultados educacionais positivos. Carregam um ponto em comum, que é a análise de gasto/investimento educacional e o seu resultante desempenho escolar, que exige levantamento de dados, classificação, análise de resultados, e metas de curto, médio e logo prazo, a fim de garantir investimentos estratégicos, metodologias de ensino e gestão eficientes, e parceria efetiva entre estado, municípios e sociedade civil. Ensino e aprendizagem eficientes é possível e é para hoje!

            Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, licenciado em Filosofia, História e Pedagogia, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara”.