Educação de Jovens e Adultos no Brasil: reflexo da educação brasileira

 

             A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica que permite ao estudante retornar e concluir os estudos. Tornou-se um direito na década de 1930 com reforço midiático por meio de campanhas nacionais de 1940 a 1970. Continua vigente na legislação educacional, amparado em políticas públicas subsidiárias. A EJA em sua história e atualidade, não obstante, sob uma perspectiva crítica, tem refletido a educação nacional, tanto sob a ótica de baixo orçamento, de resultados pedagógicos medianos, arcabouço legal não completamente implementado, quando não inoperante, e não menos importante, de baixo valor moral, como se não fosse importante.

            Dados do Censo de 1890 apontam a existência de 85,21% de pessoas iletradas no Brasil. Relevado o contexto histórico de transição do regime imperial para o republicano, não é possível relevar, no entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), que apontava 50,2% de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto, ou ainda, 11,4 milhões de pessoas acima de 15 anos que não sabem ler e escrever, de acordo com o IBGE (2022). Cenário que revela a não concretização da meta 08 (oito) do Plano Nacional de Educação – PNE 2014 – 2024, de garantir a elevação da escolaridade média da população.

            A modalidade da EJA carrega a peculiaridade do seu público alvo estar inserido no mercado de trabalho, além do fato de grande parcela dos estudantes estar distante da escola por muitos anos. Tanto a falta de tempo por motivos de trabalho, como distância geográfica e temporal da escola, resultam em recorrente evasão escolar. O trabalho costuma ser também o motivo do retorno à escola, para fins de melhor adequação profissional. Fruto do crescimento econômico nacional, o diploma do ensino médio tem sido mais fortemente solicitado pelas empresas como requisito de contratação, bem como de permanência no emprego.

            Medidas têm sido tomadas pelo governo federal nas últimas décadas, para potencializar o vínculo da educação profissional com o ensino médio, como forma de garantir não apenas o acesso, mas a permanência do estudante no ensino escolar, preparando-o intelectual e tecnicamente para o mercado de trabalho. Por meio do decreto 5.840/2006, tornou-se possível a integração da educação profissional com o ensino médio, superando a dualidade de trabalho manual e intelectual.

            Embora a EJA não seja assumida como prioridade nacional, haja vista a descontinuidade de campanhas nacionais, baixo orçamento destinado do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), currículo tardio e desarticulado, e desprestígio moral, além de funcionar como mero cumprimento legal, trata-se de um direito e não pode ser compreendida moralmente como clemência, favor ou assistência social, ignorando a construção socioeducacional dos direitos dos jovens e adultos que, por motivos diversos não concluíram os estudos na idade recomendada pela legislação educacional.

            Compreende-se, nesse sentido, que a EJA representa a resiliência do povo brasileiro sob uma perspectiva social, personifica a áurea do trabalhador defensor do seu sustento, e naturaliza a ideia de que a educação é um processo contínuo e atemporal. Recuperando a resolução nº11/2000, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a EJA desempenha a função reparadora (direitos civis), equalizadora (igualdade de oportunidades) e qualificadora (educação permanente).

Quando o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos – Decreto nº 12.040/2024 e o futuro PNE (2024 – 2034), ainda em discussão no senado federal, cumprirem o seu papel de erradicar o analfabetismo, bem como aumentar a escolaridade média, a EJA terá cumprido a sua missão, permanecendo como farol do processo de aprendizagem contínua e atemporal. Política educacional contínua voltada para a EJA é possível e é para hoje.

            Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, licenciado em Filosofia, História e Pedagogia, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara”.