SINDSERV esclarece andamento do processo do DSR em Pindamonhangaba

 

 

O processo referente ao pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) teve início em 2008, por meio de uma ação coletiva promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Pindamonhangaba. A ação abrange todos os servidores municipais de forma geral, independentemente de serem sindicalizados ou não, tendo direito somente os profissionais que realizaram horas extras e adicional noturno entre os anos de 2003 a 2016.

Estima-se que cerca de 2.500 servidores sejam beneficiados por essa ação, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Desde julho de 2024, quando o atual presidente do SINDSERV, Paulo Henrique Fernandes de Oliveira Netto (conhecido como Paulo de Cunha), assumiu a gestão, ele iniciou um trabalho de visitas às secretarias e departamentos, com atenção especial às áreas da Educação e da Saúde. O objetivo dessas visitas é se aproximar dos servidores, ouvir suas reivindicações e, juntos, buscar melhorias para a categoria.

Durante as visitas, Paulo de Cunha recebeu diversos questionamentos sobre a conhecida ação do DSR, que estava parada e sem informações claras aos servidores. Diante disso, ele buscou o antigo advogado da entidade para entender a situação atual do processo. Foi informado que o juiz do Trabalho solicitou um laudo pericial contábil, com previsão inicial de entrega em setembro de 2024.

Segundo o presidente do SINDSERV, esse laudo é necessário para atualizar os cálculos dos valores a serem pagos pela Prefeitura aos servidores. O perito, no entanto, solicitou um prazo adicional para concluir o cálculo e a atualização do documento.

Paulo de Cunha esclareceu que o processo está atualmente parado na Justiça do Trabalho, aguardando exclusivamente a entrega do laudo pericial contábil, que está sendo elaborado por um perito nomeado pelo próprio Ministério do Trabalho.

Assim que o laudo for entregue, o processo será retomado e tanto a Prefeitura quanto o SINDSERV serão oficialmente notificados sobre o novo valor calculado, para que possam avaliar se concordam ou não com os números apresentados.

O presidente reforçou que o andamento da ação depende unicamente da finalização do laudo pericial. Ele também afirmou que o novo departamento jurídico do SINDSERV está acompanhando de perto a situação e, assim que o laudo for entregue e o sindicato for notificado, será feita a divulgação do retorno do andamento da ação — aguardada há anos pelos servidores.

Com relação ao pagamento, Paulo de Cunha explicou que, após a fase final do julgamento, a Prefeitura poderá realizar os pagamentos de duas formas:

- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para valores dentro do teto estipulado, hoje equivalente a R$ 8.157,41 o pagamento deve ser feito em até 60 dias úteis (aproximadamente 80 dias corridos).

- Precatório: Para os casos com valores acima do teto, o pagamento será apresentado a câmara municipal para ser votado na lei orçamentária do ano seguinte para que seja depositado em juízo os valores.

 

O presidente ainda alertou que a negociação entre a Prefeitura e o Sindicato será fundamental para que os precatórios não sejam depositados em juízo e, possam ser pagos diretamente aos servidores beneficiados através do sindicato, por meio de acordo entre as partes. 

Caso seja depositado em juízo poderá demorar de 2 a 3 anos o recebimento dos valores.

Na possibilidade de um acordo, com a devida transparência será apresentado o assunto para deliberação através de  assembleia geral para votação, se a maioria dos servidores concorda ou não concordam com a realização do acordo  firmado entre as partes e,  assim fazendo com que o servidores recebam mais rápido seus devidos valores.