A segurança e a organização da rede aérea de cabos e fios em
Pindamonhangaba agora são prioridade! O vereador Norberto Moraes é o autor da
Lei Municipal nº 6.910, de 17 de março de 2025, que obriga empresas de energia
elétrica, telefonia, TV a cabo e internet a realizarem a manutenção,
alinhamento e remoção de fios inutilizados nos postes da cidade.
A nova legislação atende a uma reivindicação antiga da
população, que sofre com a fiação desordenada, cabos soltos e postes
danificados, problemas que comprometem a segurança e a mobilidade urbana.
O que a lei determina?
🔹 As empresas
responsáveis pelos cabos aéreos devem alinhar, organizar e retirar fios soltos
ou em desuso nos postes;
🔹 A concessionária de
energia elétrica deve fazer a manutenção e substituição de postes danificados
sem custos para a Prefeitura;
🔹 Quando um poste for
trocado, as demais empresas têm 15 dias para organizar seus cabos após
notificação;
🔹 Todos os fios devem
ser identificados e encapados, evitando riscos elétricos e acidentes;
🔹 Empresas que não
cumprirem a legislação estarão sujeitas a multas que podem dobrar em caso de
reincidência.
Mais segurança e organização para a cidade
O acúmulo de fios e cabos inutilizados nos postes é um
problema recorrente em diversas cidades e, em Pindamonhangaba, não é diferente.
A poluição visual e os riscos de acidentes, como curtos-circuitos e quedas de
fios sobre pedestres e veículos, são preocupações constantes.
O vereador Norberto Moraes destacou a importância da lei
para o município:
"Não podemos mais conviver com postes sobrecarregados
de cabos sem utilidade, fios caídos nas ruas e postes tortos, colocando em
risco a segurança das pessoas. Agora, as empresas terão prazo e regras claras
para manter a organização da fiação aérea em nossa cidade."
A lei prevê um prazo de seis meses para que todas as empresas
se adequem às novas regras. Além disso, as concessionárias de energia elétrica
deverão enviar relatórios mensais à Prefeitura, garantindo a fiscalização do
cumprimento da lei.
Com essa iniciativa, Pindamonhangaba dá um passo importante
para melhorar a segurança pública, a estética urbana e a qualidade dos serviços
de energia e telecomunicações.
*Assessoria do Vereador Norberto Moraes
Telefone: (12) 99113-8620
E-mail: norbertomoraes@pindamonhangaba.sp.leg.br*
Nenhum comentário:
Postar um comentário